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Programa do Partido Comunista

Programa do Partido Comunista

Conjuntura

Até hoje, o capitalismo não conseguiu uma solução para a grande crise que teve origem em 2007 com a perda de valor de ativos imobiliários nos EUA e se alastrou pelo mundo. Bancos quebraram, as taxas de desemprego dispararam e os trabalhadores e jovens foram às ruas.

Em 2019, economistas marxistas já anunciavam uma crise econômica maior ainda para 2020. Com a Covid-19, surgiu uma “cortina de fumaça” que encobriu a crise econômica anunciada e ao mesmo tempo agravou ainda mais a situação. São mais de 5 milhões de mortos em todo o mundo, desemprego crescente, ataques duríssimos contra a classe trabalhadora agravados contra seus setores historicamente oprimidos (mulheres, negros, imigrantes, povos originários, quilombolas, LGBTQIAPN+).

Além disso temos agravantes nos desastres causados pelas mudanças climáticas e na aceleração da corrida armamentista.

Esse trágico panorama proporciona condições para um crescimento enorme de setores fascistas na Europa, EUA e América Latina. Quando o capital já não consegue solução para suas crises, ele busca soluções nas guerras e no fascismo. Assim, vimos durante esses anos várias guerras por procuração e as famosas guerras híbridas. Vimos também golpes contra governos legitimamente eleitos, como aconteceu em vários países da América Latina.

Hoje, o mundo vive a ameaça de uma 3ª guerra mundial a partir da guerra que acontece na Ucrânia. Uma guerra por procuração em que o imperialismo estadunidense se une ao europeu para através da Ucrânia desafiar e ameaçar a Rússia com implementação de bases da OTAN. A Rússia responde de forma efetiva a essa ameaça e assim teve início uma guerra imperialista por procuração contra a Rússia que já dura mais de um ano. A ONU tenta isolar a Rússia de seus parceiros. A China resiste a isso e se mantém aliada à Rússia pois sabe que se a Rússia for derrotada ela será o próximo alvo do imperialismo.

O que estamos vendo é a luta pela redistribuição do mundo, por uma nova geopolítica. Para o capital pouco importa quantos morrem no front ou de fome. O que importa são os lucros nas contas dos poderosos. A concentração de riqueza aumenta cada vez mais em todo o mundo, deixando claro que os trabalhadores estão perdendo muito, tanto em direitos como em salários. A economia estadunidense que estava estagnada desde a crise de 2008, teve um salto positivo no último ano, porém trata-se apenas de um crescimento nos setores da indústria bélica e aeroespacial.

Enquanto isso, bancos voltam a quebrar. Em pouco mais de uma semana três brancos quebraram. Nos EUA, foi o Silicon Valley Bank e dois dias depois o Signature Bank de Nova York. Na semana seguinte foi a vez do gigante suíço Credit Suisse. Nesses casos, os capitalistas liberais que propagam as ideias do “estado mínimo” rapidamente recorrem ao estado para que o mesmo assuma o prejuízo, ou seja, recorrem à intervenção do estado.

Nessa situação, em todo o mundo cresce a fome, os foragidos das guerras, os atingidos por catástrofes climáticas, aqueles que perderam tudo o que tinham, engrossando a população de rua. Ninguém aguenta mais isso! Os capitalistas exigem que o estado ataque os direitos dos trabalhadores para que sobre mais verbas para continuarem enriquecendo e movimentos de extrema-direita encontram terreno fértil para seu crescimento.

A classe trabalhadora reage e vai à luta. Na França, milhões de trabalhadores ocupam as ruas contra a reforma da previdência de Macron e contra a repressão policial, principalmente aos trabalhadores imigrantes, uma greve geral que atingiu desde coletores de lixo até petroleiros. No Reino Unido, trabalhadores vão às ruas em enormes protestos contra a inflação que ataca o poder de compra dos salários. Países como Haiti, Paquistão, Irã, entre outros estão em constantes lutas.

Na América Latina, após uma sequência de golpes que tiveram início em Honduras, tivemos um período de grandes lutas que estancou momentaneamente essa onda golpista. Essas lutas foram capitalizadas majoritariamente por candidatos da centro-esquerda e da esquerda que deram origem a governos que mantiveram as medidas de ataques anteriores contra a classe trabalhadora.

Devemos ter uma atenção especial para o caso de Pedro Castillo, candidato de esquerda que não soube enfrentar a direita parlamentar e foi fazendo concessões, se afastando do povo, até finalmente estar isolado e cair na arapuca. Foi preso e sua vice, a golpista Dina Boluarte, assumiu a presidência. O povo peruano não aceitou o golpe e ocupou as ruas em protesto havendo forte repressão policial.

No Brasil, Lula foi eleito em uma chapa de frente popular, com Geraldo Alckmin (PSB/PSDB) como vice. Essa composição com a direita golpista quase leva Lula à derrota. Desde que Lula anunciou Alckmin como vice, ficou “congelado” nas pesquisas. Quando se aproximou o primeiro turno, Bolsonaro que utilizou toda a máquina do estado, encostou em Lula nas pesquisas divulgadas. Com a confirmação do segundo turno, a aliança ficou mais ampla e Lula decidiu ir para as ruas em passeatas com o povo. A adesão do povão que aderiu à cor vermelha e à estrela do PT, deu um novo tom para a campanha e levou Lula à vitória eleitoral.

A classe trabalhadora votou em Lula, mesmo sabendo que era uma chapa de aliança com a direita golpista, porque acreditou que era a forma de garantir a democracia burguesa, mas também era a chance de revogação de vários ataques ocorridos desde o golpe de 2016, como o famigerado Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Reforma do Ensino Médio e as privatizações.

Com três meses de mandato, Lula tem-se mostrado muito diferente do governo que o antecedeu, principalmente diante de tragédias como no caso das tribos Yanomamis e das enchentes como em São Sebastião-SP. É também um governo que procura tirar o Brasil do isolamento político e econômico. Porém, na questão dos ataques desferidos contra a classe trabalhadora, até agora o governo não deu qualquer resposta positiva. Além disso, não consegue pôr fim à independência do Banco Central e colocar a Petrobras alinhada com a política do governo.

Para nós, esse governo deveria estar em disputa, porém, o PT e a CUT, principais organizações da classe trabalhadora que deveriam estar mobilizando permanentemente para fazer essa disputa, não o fazem, preferindo ficar encastelados em seus aparelhos e deixando o governo se desprender dos interesses da classe trabalhadora.

2. O governo PT

O governo do PT é um governo de frente popular, sendo assim, a tendência é que venha a atender aos interesses capitalistas e ao mesmo tempo aplicar políticas compensatórias e assistencialistas. Pode vir também a incentivar alguns setores da economia como da construção civil e automobilístico, como fez nos seus governos anteriores.

Mas temos um problema sério, que é a conjuntura internacional na qual uma grave crise do capital atinge a todos os países. Nessa situação, o atual governo petista pode não conseguir fazer a conciliação de classes como fez em seus governos anteriores.

Não queremos o retorno da extrema-direita que traz o receituário da política neoliberal e ataca a classe trabalhadora de forma implacável e extremamente cruel, criando um grande exército de mão-de-obra de reserva (desempregados), retirando os direitos conquistados e incrustados na legislação do estado burguês.  Mas também não nos interessa um governo do PT que governa para os empresários e banqueiros e cuja política mantém o velho receituário neoliberal. Aliás, esse tipo de governo acaba por pavimentar o caminho para que a extrema-direita chegue ao poder.

Em seus governos anteriores, o PT soube fazer a política de conciliação de classes, deixando de atender às reivindicações da classe trabalhadora para atender às reivindicações da burguesia, principalmente dos banqueiros que obtiveram lucros recordes. Por outro lado, gerou empregos principalmente nos setores da construção civil; fortaleceu as universidades públicas abrindo concursos e incentivando as pesquisas. Essa conciliação manteve as massas acomodadas por um tempo, mas a reação das mesmas diante da crise do capital acabou por atingir o país com os movimentos de 2013. As reivindicações eram legítimas, mas o vácuo de direção acabou por dar lugar a lideranças de extrema-direita que levaram a palavra de ordem “sem bandeira e sem partido”. Os poucos militantes de esquerda que ousaram participar com bandeiras foram agredidos e tiveram suas bandeiras rasgadas. Por outro lado, o governo Dilma (PT) foi incapaz de se utilizar da mobilização para tomar medidas favoráveis ao povo e pressionar o Congresso com o povo nas ruas.

A consequência maior vimos logo depois com a mídia burguesa atacando o incessantemente o governo, que mesmo assim conseguiu se reeleger, derrotando o tucano Aécio Neves. Após a derrota eleitoral, Aécio Neves adotou um discurso radical, convocando os parlamentares a bloquearem as pautas no Congresso e convocando o povo para ocupar as ruas do país. Como a CUT e o PT, não fizeram nada antes que isso acontecesse, já não podiam fazer mais nada, pois estavam completamente desmoralizados diante de suas bases.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, no Senado e no STF, rolava uma conspiração para derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Mesmo sabendo do que estava acontecendo, a burocracia da CUT e do PT continuaram inertes, com certeza, imaginando que tudo seria resolvido com “acordões” no parlamento.

O desfecho foi trágico, com a aprovação do impeachment de Dilma, o golpista Temer assume a presidência e começa implementar tudo o que Dilma recusava a fazer. O plano chamado Ponte para o Futuro, vinha recheado de maldades como o Teto de Gastos, a Reforma do Ensino Médio, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência (que foi derrotada pelas massas na rua, naquele momento, através da greve geral do dia 28 de abril de 2017), dentre outras. Mas a tragédia não parou aí. Nas eleições de 2018, quando Lula se candidatou, teve sua prisão decretada pelo TRF do Paraná, que manteve a decisão do juiz Moro. Diante de uma grande manifestação de trabalhadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula acabou por se entregar à polícia federal. Seus advogados entraram com pedido Habeas Corpus no STF, que foi negado. Ou seja, as instituições burguesas trabalhavam para que o PT e Lula não voltassem à presidência e dessa forma, abriram caminho para a eleição do que existia de pior na política brasileira, Bolsonaro.

Ligado à milícia no Rio de Janeiro, Bolsonaro e seus filhos surfaram na onda de ódio ao PT criada pela grande mídia e as instituições burguesas. Outros oportunistas aproveitaram e pegaram carona também. Um governo de corrupção, ódio, e discórdia tomou conta do país organizando um movimento fascista que mesmo depois da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, mostraram seu atrevimento nos acampamentos em frente aos quartéis do exército, nos ataques terroristas no Distrito Federal antes da posse de Lula e nas invasões do Congresso, do Palácio presidencial e do STF no dia 8 de janeiro.

3. Um programa necessário

Nosso programa não é algo acabado, mas é estabelecido como nosso compromisso com a classe trabalhadora na perspectiva da construção de uma sociedade socialista. Por isso, esse programa deverá sempre ser atualizado de acordo com as mudanças conjunturais. Seu objetivo é promover as reivindicações transitórias, que fazem uma “ponte” entre as lutas diárias e a luta pelo poder, vinculando palavras de ordem e as formas de luta necessárias para repelir a ofensiva capitalista, com os métodos necessários para derrubar a dominação burguesa e estabelecer o poder da classe trabalhadora constituindo um novo estado, um estado socialista.

Mesmo após 6 anos de desgoverno golpista e da organização de um movimento fascista no país, o Brasil continua sendo o principal país da América Latina e justamente por isso, cobiçado pelos grandes países para a construção de uma parceria econômica.

Temos um país caracterizado pela exportação de comodities (minérios, petróleo e agronegócio). Nosso parque industrial foi bem reduzido nos últimos 4 anos com fechamentos de empresas como a Ford e redução de outras.

Segundo dados do IBGE o desemprego recuou para 9,3%. Mas, são mais de 65 milhões fora da força de trabalho (estudantes e donas de casa) e mais de 8 milhões de desocupados (desempregados). Porém, vemos um número imenso de crianças nos sinais de trânsito vendendo balas, mulheres vendendo panos de prato ou pedindo esmolas nas ruas e uma grande população de moradores de rua. Com certeza, uma política que aumente a oportunidade de empregos se faz necessária.

Para Luiz Marinho, ministro do Trabalho, os juros elevados, determinados pelo Banco Central para controlar a inflação, além de aumentar o endividamento da população e do custo da cesta básica, dificultam a geração de empregos formais. Portanto, está claro a necessidade de pôr fim à independência do Banco Central, para que a política de juros venha atender às necessidades da população e não dos banqueiros.

Frente única diante do novo governo do PT

A frente única é uma tática para alcançar a máxima unidade na ação para objetivos limitados, imediatos ou de defesa, num momento em que as forças do proletariado estão divididas e os reformistas e centristas ainda lideram importantes setores, ou uma maioria absoluta, da classe. É, ao mesmo tempo, uma tática para expor os dirigentes reformistas como traidores, até mesmo dos objetivos imediatos dos trabalhadores, uma tática para ganhar as massas para a liderança comunista.

Trata-se de uma proposta para a massa da classe trabalhadora e as forças progressistas, muitas vezes maiores do que nós. As ações são muitas vezes dirigidas a sindicatos e dirigentes sindicais, reivindicando demandas, como por exemplo, "defender os empregos dos membros de sua categoria". O objetivo da frente única é sempre permitir um diálogo entre os comunistas e os operários reformistas. Com a frente única, nós não exigimos apenas que as lideranças estabelecidas tomem as medidas necessárias, mas também defendemos que os trabalhadores estejam preparados para agir de forma independente, caso os dirigentes sindicais se recusem a fazê-lo. Através desta tática pretendemos separar a massa de trabalhadores de suas atuais lideranças reformistas e trazê-la para o campo dos revolucionários.

Os bolcheviques aplicaram a tática de frente única, em Agosto/Setembro de 1917 para defender o governo de Kerensky da tentativa de golpe do general Kornilov. Apesar dos bolcheviques mobilizarem seus partidários e o movimento mais amplo da classe trabalhadora contra as forças de Kornilov, não deram qualquer apoio político para Kerensky. Pelo contrário, eles denunciaram o seu governo comprometido e vacilante ao mesmo tempo em que exigiram que o braço forte das organizações dos trabalhadores estivesse na luta. Eles certamente pretendiam derrubar Kerensky, mas primeiro eles defenderam a democracia e as conquistas da revolução de fevereiro.

Movimento sindical

A CUT e demais centrais sindicais, assim como os partidos de esquerda estão inertes diante do atual governo Lula. Dessa forma a burguesia vai ganhando terreno e tomando conta do governo. Temos que levar a classe trabalhadora a lutas maiores como greves, ocupações e greves políticas. São movimentos que devem ser trabalhados nas bases sindicais. Para isso devemos discutir com as bases da classe trabalhadora a necessidade de mobilização diante de um governo de frente popular. Um governo que não irá romper com a burguesia e, portanto, necessitará de um grande combate e mobilização dos trabalhadores para que suas reivindicações sejam atendidas.

É necessário mobilizar a classe trabalhadora a partir de suas reivindicações imediatas. Diante das dificuldades, temos que trabalhar para construir a unidade do movimento operário e ao mesmo tempo impedir o atrelamento do movimento ao governo como fazem os dirigentes governistas.

Tanto o divisionismo quanto o governismo, são extremamente prejudiciais à classe trabalhadora e que trazem em seu bojo a destruição da principal ferramenta de luta construída pela classe operária brasileira, a CUT.

Defendemos a CUT com base em seus princípios de fundação, independência de governos e patrões. Foi assim que a CUT foi fundada e assim a defendemos. Porém, sabemos muito bem dos caminhos errados tomados pela burocracia da Central. O processo de desmobilização da classe trabalhadora permitiu o golpe contra Dilma, a prisão do Lula e outras lideranças, a eleição de Bolsonaro e a aprovação da reforma da previdência. Foi o maior vexame, ver o presidente da CUT dizer várias vezes “se botar pra votar o Brasil vai parar”, porém, sem fazer o menor esforço para mobilizar a classe trabalhadora. O resultado foi uma tragédia que poderia ser evitada. Foi registrada a maior greve da história do país em 28 de abril de 2017, a reforma da previdência foi derrotada no governo Temer, mas o movimento não teve sequência, a reforma trabalhista e a do Ensino Médio passaram e uma reforma previdenciária pior que a de Temer passou no governo Bolsonaro, juntamente com a privatização da Eletrobras sem qualquer manifestação contrária.

Com isso, podemos trabalhar a possibilidade da criação de uma corrente de luta no movimento sindical, que atue junto às bases, organizando e mobilizando os trabalhadores para que façam suas direções avançarem na luta ou até mesmo que as atropelem e tomem a direção do movimento. Essa corrente deve ter como principal objetivo a unidade da classe trabalhadora, para mudar a orientação do movimento sindical brasileiro, para um movimento que lute não apenas por reajustes salariais, mas por uma sociedade justa, igualitária e verdadeiramente democrática, uma sociedade socialista. Tal corrente deve ser criada a partir das bases, principalmente nos movimentos grevistas e em oposições de luta contra a burocracia sindical.

Esse é o caminho para tirarmos a classe trabalhadora da inércia em que se encontra e ao mesmo tempo derrotar a burocracia sindical presente na maioria dos sindicatos e também nas centrais sindicais.

Nossa luta necessita de uma atuação ampla e por isso precisamos de uma conexão com outras lutas existentes no seio da sociedade. O debate sobre as minorias oprimidas não deve ser apenas um debate contra o preconceito. Deve ser um debate com foco na questão classista, onde a luta contra o preconceito é também a luta contra a burguesia. Portanto, as organizações da classe trabalhadora devem se posicionar contra qualquer tipo de preconceito e apoiarem todos os movimentos dos trabalhadores em defesa das vítimas de tais preconceitos.

Povos Indígenas

A situação dos povos indígenas no Brasil, assim como em toda a América Latina, é consequência da exploração colonialista e da subordinação ao imperialismo desde então. A luta pelos direitos dos povos indígenas também faz parte da luta contra o capitalismo.

Esses povos foram aculturados pelos jesuítas e tiveram suas terras roubadas pelos colonizadores portugueses. Até hoje, vivem travando uma luta intensa em defesa da cultura e de sua identidade. Além disso, continuam em conflitos constantes na defesa do pouco de terra que lhes sobrou. Essa luta, choca-se com os interesses dos grandes latifundiários e até mesmo de multinacionais. Por isso, a luta dos povos indígenas chega a ser uma luta em defesa da autonomia dos povos e precisa ser unificada com a luta da classe trabalhadora por uma sociedade socialista.

Com o governo Bolsonaro, os povos indígenas sofreram um ataque como há muito tempo não se via. A Funai foi aparelhada por bolsonaristas, assim como a polícia federal. Os ataques foram desferidos por latifundiários, agronegócio e garimpeiros ilegais a serviço de grandes mineradoras. Somente com o governo Lula isso ficou evidente e ações concretas foram tomadas, como por exemplo, na situação dos povos Yanomamis.

  • Em defesa dos direitos dos povos indígenas;
  • Pelo fim do Marco Temporal e demarcação das terras indígenas a partir da reivindicação dos próprios povos indígenas;
  • Pelo direito de autodeterminação e autodefesa dos povos indígenas;
  • Expropriação e devolução aos indígenas das terras invadidas por fazendeiros, agronegócio e garimpeiros;
  • Proteção aos povos indígenas contra qualquer tipo de invasão de suas terras;
  • Campanha de saúde pública a todos os povos indígenas;
  • Cesta básica para os povos indígenas em situação de miséria;
  • Campanha de incentivo a denúncia de qualquer tipo de agressão e violência aos povos indígenas.

Movimento LGBTQIAPN+

As pessoas que fazem parte da população LGBTQIAPN+ têm sofrido terríveis repressões e violações de seus direitos no Brasil ao longo dos séculos. Nos últimos anos a comunidade LGBTQIAPN+ comemorou algumas conquistas importantes como, por exemplo, o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a equiparação da homofobia ao crime de racismo, bem como o direito a adoção. Porém, ainda há um grande caminho em busca de mais direitos, e até mesmo na consolidação do que já foi conquistado ao longo de anos de muita luta da comunidade. O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil está garantido em forma de jurisprudência e ainda carece de uma lei específica que proteja este direito adquirido de futuras brechas e decretos. O direito à adoção de filhos e filhas também pode ser visto como uma vitória parcial, uma vez que casais homoafetivos tendem a enfrentar muita demora e burocracias de diversas naturezas ao passarem pelo processo. O combate à homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, dentre outras facetas desta categoria de preconceito é uma luta importante dentro da luta de classes, pois também se trata do combate contra os preconceitos da sociedade machista e contra a hipócrita moral burguesa, ambos utilizados contra a mobilização e organização da classe trabalhadora.

A orientação sexual, a identidade de gênero e a expressão de gênero devem ser abordadas como questões de liberdade civil, também conhecida como liberdade individual. Cada indivíduo deve poder viver e exercer sua cidadania podendo amar e se expressar como bem desejar. Assim, exigimos o fim de toda e qualquer discriminação que tenha base na sexualidade alheia. As organizações classistas devem abrigar esse debate, oferecendo-se para organização e apoio à população LGBTQIAPN+ contra a discriminação e contra a burguesia. Esta luta deve ser organizada juntamente com a luta de toda a classe trabalhadora e demais minorias na busca por uma sociedade socialista.

  • Contra qualquer tipo de preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+;
  • Em defesa do direito de união civil entre pessoas LGBTQIAPN+;
  • Por uma educação que atenda à questão da diversidade sexual, para que essa seja devidamente abordada nos currículos escolares;
  • Combate à todas as representações pejorativas e caricatas sobre LGBTQIAPN+ na TV, teatros, rádio, filmes, internet ou qualquer outro espaço da sociedade;
  • Contra qualquer tipo de agressão e violência, inclusive a policial e estatal, contra LGBTQIAPN+ e o direito de organização de autodefesa;
  • Proteção às vítimas de violência que denunciam, com garantia de habitação, trabalho e renda;
  • Homofobia é crime! Punição aos agressores;
  • Todos os direitos civis, humanos e sociais reconhecidos aos heterossexuais, devem ser garantidos às pessoas LGBTQIAPN+;
  • Por um movimento LGBTQIAPN+ classista e combativo!

Movimento Negro - Foi alterado até aqui!!!

O racismo é uma das formas de opressão e de divisão da classe trabalhadora derivada do capitalismo. A escravidão no Brasil, de origem portuguesa, considerava os negros escravizados como simples mercadorias. O Brasil foi o país que escravizou por mais tempo e em maior escala aos trabalhadores durante a época capitalista (mais de 350 anos e cerca de 5 milhões de pessoas), quando foi estabelecido a formação social do escravismo colonial no país, associado ao capitalismo mercantilista em expansão mundial. O escravismo colonial foi derrotado pela revolução abolicionista e substituído pelo capitalismo. Todavia, uma revolução incompleta porque não tomaram o poder político, não estabeleceram uma reforma agrária e nem romperam com a dominação colonial. A Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil em 1888, não significou, o fim das péssimas condições sociais e econômicas dos negros. Pôs fim oficialmente ao modelo de produção com mão-de-obra escravizada, que foi substituída pela mão de obra imigrante. Com os negros expulsos das lavouras tiveram que recorrer a outras atividades para sobreviver, habitando as periferias de grandes cidades.

Os negros são a grande maioria da população brasileira e também são a grande maioria dos oprimidos e com menores salários da classe trabalhadora. Nos últimos anos o movimento negro tem conquistado avanços políticos consideráveis, principalmente em sua luta contra o preconceito racial, quando conseguiu aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e introduzir a política de cotas. Todo movimento classista tem que levar em conta a situação dos negros no Brasil. A política das cotas e o Estatuto da Igualdade Racial foram importantes para abrir a discussão da situação dos negros e expor a questão do racismo no Brasil, que até então era uma situação velada. Porém, não basta apenas uma política compensatória, como a de cotas.

Para o negro ocupar seu lugar na sociedade, temos que nos organizar para tomar o poder político. Portanto, assim como os povos indígenas, a luta do negro deve se unificar com a luta da classe trabalhadora por uma sociedade socialista.

  • Fim da violência policial racista, fim da polícia e criação dos Comitês de Autodefesa da Classe Trabalhadora;
  • Contra a criminalização da pobreza e o extermínio da juventude negra;
  • Punição exemplar dos assassinos e torturadores do povo negro;
  • Em defesa da cultura e da identidade do povo negro;
  • Organização dos negros em uma corrente socialista com atuação nos movimentos operários e de esquerda;
  • Garantia da terra às comunidades de origem quilombola;
  • Expropriação e devolução aos quilombolas de todas as suas terras invadidas;
  • Em defesa de todas as conquistas previstas no Estatuto de igualdade racial;
  • Contra qualquer tipo de opressão.

Movimento de Juventude

Diante da conjuntura exposta, os cortes nos orçamentos para os serviços públicos atingem também a educação pública. O tratamento de choque nas favelas atinge principalmente a juventude que é apresentada na mídia como sendo jovens marginais, traficantes ou drogados. É a ação da polícia assassina do estado burguês que não serve para a proteção da sociedade, ao contrário, vê nas manifestações da classe trabalhadora, dos oprimidos e nos moradores da periferia um inimigo a ser combatido com descomunal violência.

A juventude da classe trabalhadora tem duas frentes de ação. Uma frente é a juventude estudantil universitária e secundarista. A primeira geralmente vem de um setor menos sofrido da classe trabalhadora. A outra frente é a juventude trabalhadora, vinda dos setores mais pobres e oprimidos. Na maioria das vezes abandonam os estudos antes mesmo de completarem a Educação Básica e se dedicam ao trabalho precarizado para ajudar no sustento da família.

Mas essas duas frentes não significam que nosso trabalho tenha prioridade em uma delas, a não ser por tática do momento. O importante é que seja sempre um incentivo à discussão, organização e participação política da juventude na sociedade, de forma consciente, enquanto juventude da classe trabalhadora.

Não às Drogas

Primeiramente devemos deixar bem claro o papel das drogas como elemento de destruição da força de trabalho. O desemprego, a desindustrialização e o crescimento da economia especulativa influenciaram no desenvolvimento do narcotráfico a partir da década de 1970.  

Diante de um grande aumento do número de desempregados, principalmente entre os jovens, a saída encontrada são as atividades ilegais, principalmente o tráfico de drogas que acaba se vinculando também à prostituição, tráfico de pessoas e contrabando de armas.

Segundo a OIT, a previsão de desemprego para 2022 era de 205 milhões de pessoas sendo que pesa mais para as mulheres e jovens. Desses, 73 milhões são jovens entre 15 e 24 anos de idade. Devido a tudo isso, o uso de drogas é cada vez mais cedo e a utilização desses usuários como “aviões” pelos traficantes é cada vez maior. No Rio de Janeiro, em 1990, a média de idade entre os menores envolvidos nessas atividades era de 15 anos. Em 2000, caiu para 12 anos.

Estudo com pessoas inseridas na rede de comércio ilegal de drogas observou aumento no número de ingressantes na atividade entre os 10 e 12 anos, de 6,5% dos entrevistados em 2006 para 13% em 2017 (Rede Brasil Atual, 02/08/2018).

Segundo a matéria citada acima, da Rede Brasil Atual, a busca por adrenalina, as amizades e a dificuldade em conseguir um emprego estão entre as razões mais citadas, porém a questão financeira foi o principal motivo para justificar a entrada no tráfico. Foram entrevistados 261 jovens, sendo que desse total 62% alegaram que queriam ajudar a família e 47% que queriam ganhar muito dinheiro. O relatório da pesquisa acrescenta ainda que 66,3% dos entrevistados tiveram experiência profissional anterior em condições de trabalho precárias, o que tornou a opção pela atividade do tráfico mais atraente.

Como exemplo, na década de 1960 surge nos EUA o Partido dos Panteras Negras, um partido revolucionário da classe operária e juventude negra dos EUA, que defendia a autodefesa e auto-organização militar e política do povo negro contra a opressão social e racista. A ousadia foi grande e o partido cresceu e se espalhou. O governo dos EUA, preocupado com o crescimento do partido e seus ideais determinou o extermínio dos Panteras Negras. Os ataques policiais terroristas às sedes do partido, a prisão e execução de seus militantes não foram suficientes para exterminar o partido. Porém, a CIA e o FBI, planejaram uma ação juntamente com a máfia do narcotráfico da América Latina para injetar toneladas de cocaína e heroína nos bairros negros, visando a desarticulação política, criminalização e levando finalmente à dissolução do partido. Isso nos deixa claro o teor contrarrevolucionário das drogas.

A luta contra as drogas, do ponto de vista da luta de classe, passa pela luta contra o desemprego e contra a violência da sociedade sobre a juventude, principalmente a juventude negra. Para nós que defendemos a revolução socialista, está claro que a destruição da força de trabalho e da juventude é a destruição de forças revolucionárias. Porém, não podemos concordar com a política de “guerra às drogas” imposta pelo imperialismo estadunidense e desenvolvida no Brasil. Esse tipo de política, na mente dos integrantes das forças repressoras do estado burguês, torna os moradores das favelas e periferias, principalmente os jovens e negros, estereótipos de perigosos traficantes que devem ser combatidos com ferocidade. Dessa forma, policiais deixam os quartéis preparados para a guerra, isso mesmo, guerreiros fortemente armados, preparados para o combate, em veículos blindados (caveirões), invadem comunidades e com extrema violência prendem, torturam, estupram e executam, jovens, mulheres, crianças e trabalhadores. Como vemos, a política de “guerra às drogas” tem muito de semelhante à ação do governo dos EUA para exterminar os Panteras Negras e reprimir os jovens negros em suas comunidades.

O sistema capitalista é sórdido, hipócrita, ao mesmo tempo que diz combater o crime; o promove. Grandes centros financeiros da Europa e dos Estados Unidos, como Londres e Nova York respectivamente, lavam o dinheiro ilícito, sem esquecer o envolvimento da CIA no tráfico internacional de cocaína e heroína.  O efetivo combate passa pela descriminalização do usuário e por uma política que ataque a financeirização do crime organizado. O combate às drogas tem que ser feito na produção das drogas e na lavagem do dinheiro do narcotráfico. Além disso, devem ser combatidos o desemprego, o trabalho precário, a fome, a miséria, a falta de educação e saúde pública de qualidade. Pois é a existência desses fatores que fornece o campo fértil para o uso de drogas e atividades de comércio das mesmas.

Como vimos, o uso da droga traz prejuízos à saúde e leva à alienação da juventude, impedindo assim sua organização e ação política consciente. Além disso, criminaliza o usuário. Ou seja, o que seria um problema de saúde é tratado como um problema de polícia e o jovem que deveria ser assistido pela saúde pública acaba sendo tratado como criminoso e encarcerado.

Devemos fazer a propaganda, explicando que a droga não é revolucionária, ao contrário, ela aliena e faz com que o usuário vá perdendo as condições de organização e ação política. Muitas vezes a droga serve de pretexto para a repressão contra a juventude de luta, quando a polícia encontra drogas com esses militantes. Por isso lutamos também pela descriminalização das drogas. Um problema de saúde pública não pode ser tratado como caso polícia. Jovens e adolescentes envolvidos com drogas devem ser encaminhados a unidades de saúde especializadas no assunto e esses jovens e adolescentes, juntamente com a família, devem decidir sobre o tratamento.  

Somos contra a prostituição infantil, contra a criminalização da juventude pobre e oprimida e, contra a exploração da juventude pelo trabalho precário. Precisamos organizar a juventude da classe trabalhadora, tanto no meio estudantil quanto no sindical com as seguintes reivindicações:

  • Conscientização contra o uso de drogas;
  • Contra a política da “guerra às drogas”;
  • Pela descriminalização e regulamentação das drogas;
  • Contra a prostituição infantil;
  • Contra a exploração pelo crime organizado;
  • Contra a redução da maioridade penal;
  • Contra o trabalho precário;
  • Por melhores condições de educação (melhores escolas, educação de tempo integral e democratização das escolas);
  • Por uma educação de qualidade, pública, gratuita e para todos;
  • Pela estatização de todas as escolas privadas;
  • Pelo direito de acesso ao esporte, cultura e lazer.

Movimento de Mulheres

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”
(Simone de Beauvoir)

As mulheres trabalhadoras sempre foram exploradas pelo capitalismo em todo o mundo. Apesar das longas e difíceis lutas por igualdade de direitos, seus salários são em média 70% do salário dos homens. Além disso, as mulheres trabalhadoras têm jornada de trabalho tripla, pois além da jornada de trabalho fora de casa as mulheres cumprem a jornada de cuidados domésticos e com a educação dos filhos, fruto de uma cultura machista/patriarcal, o que permite que os homens ocupem mais cargos de comando na sociedade.  No início de março, o presidente Lula assinou um projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. "A mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando", declarou o presidente. Com certeza, teremos um grande embate no Congresso e só avançará com muita mobilização de trabalhadoras e trabalhadores. Remuneração igual para funções iguais!

Direito ao corpo

As lutas feministas pelo direito e decisões em relação ao próprio corpo são longas e árduas. A todo tempo a sociedade machista, através das suas instituições (governos, justiça, religiões), impedem e atacam as mulheres que buscam liberdade de escolhas, seja em relação à sexualidade ou em relação ao planejamento familiar, proibindo a interrupção de uma gravidez indesejada ou impedindo o acesso às informações ao planejamento familiar e à contracepção. A sociedade mantém de várias formas a cultura machista de submissão da mulher ao homem, o que perpetua a anulação das mulheres, a violência doméstica e ataques a direitos e conquistas sempre que necessário e conveniente aos interesses do capitalismo.

Violência

A violência contra a mulher que já era muito grande, cresceu ainda mais durante o governo do fascista Bolsonaro, principalmente na pandemia do coronavírus, quando as trabalhadoras tiveram que ficar em casa, convivendo por mais tempo com os companheiros violentos.  A violência física e sexual ainda é destaque na vida e nos telejornais. Os números são alarmantes mesmo que subnotificados, pois muitas mulheres não têm coragem e nem condições de segurança para defender-se e buscar ajuda.

A violência doméstica é um problema de saúde pública, campanhas não são suficientes para atingir e atender com segurança as demandas das mulheres vítimas desse tipo de violência. Ela também gera riscos de mortes, como o feminicídio, casos de suicídio e tentativa de suicídio e graves danos à saúde física e mental, doenças sexualmente transmissíveis, depressão, ansiedade, hiperatividade, dificuldade de aprendizagem, uso e abuso de drogas, gravidez indesejada, estupro e outras formas de violência. A cultura machista, reforçada por ideologias religiosas mantém, muitas mulheres em silêncio enquanto sofrem vários tipos de violência, seja física, sexual ou psicológica. Muitas mulheres não sabem onde buscar apoio, muitas sequer sabem que estão sofrendo violência. O debate sobre violência psicológica, por exemplo, é recente e muitas mulheres não percebem, pois há um consenso social que normaliza agressões deste tipo.

A violência sexual, estupro, abusos atingem números exorbitantes e mulheres de todas as idades, desde crianças a adultas. As mulheres vítimas de violência sexual enfrentam inúmeras dificuldades de buscar apoio, por medo, vergonha ou até mesmo de expor a violência e humilhações em delegacias e hospitais. Profissionais despreparados e machistas, moralistas, não apresentam condições de atender as mulheres vítimas de abusos e estupros. No Brasil são poucos os hospitais que atendem a essas mulheres, seja para o acolhimento, tratamento antiviral ou, se for o caso, o aborto assistido, previsto em Lei desde 1945. Muitas mulheres trabalhadoras, senão a maioria, desconhecem o direito ao aborto assistido e, as que os buscam esbarram em obstáculos criados por médicos moralistas/machistas, movimentos religiosos e pela justiça que em muitos casos postergam a autorização ou até mesmo impedem o procedimento.

Em janeiro 2023, o governo Lula anunciou a retirada do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra, acordo que representa uma posição contrária ao aborto legal e favorável ao reconhecimento de uma concepção ultraconservadora de família como base da sociedade. Com a adesão formalizada em 2020, durante o governo Bolsonaro, o Brasil havia assumido um papel de liderança no grupo.

Ainda em janeiro, o Ministério da Saúde revogou seis portarias assinadas pelo governo anterior que, de acordo com a pasta, contrariavam diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Entre as portarias revogadas, está a que previa a necessidade de a equipe médica notificar a autoridade policial em caso de aborto por estupro (Portaria nº 2.561). 

Publicada em setembro de 2020, essa portaria dificultava a realização do aborto em casos previstos em lei. O texto tornava o processo mais burocrático e penoso, determinando quatro novas etapas para o procedimento, como a necessidade de elaboração de um parecer técnico com a assinatura de três integrantes da equipe médica e a subscrição da vítima em termos de responsabilidade e consentimento. A portaria também determinava que os médicos informassem à vítima sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, evidenciando as tentativas de constrangê-la pela realização do procedimento. (Fonte: concetas.org).

A luta das trabalhadoras vai muito além do mundo do trabalho. Agregar o debate classista, de trabalhadoras às lutas de emancipação feminina é um grande desafio. Nós trabalhadoras não podemos estar a reboque das reivindicações das mulheres burguesas em relação à nossa emancipação. A grande líder e ativista feminista Ângela Davis, durante a Greve Mundial de Mulheres, fez o importante chamado a unidade da luta feminista e sindical nesse momento de profunda crise do capitalismo. A necessidade de unificar a pauta feminista e a pauta sindical de trabalhadoras é urgente e necessária para avançarmos e mantermos os direitos já conquistados.

Lutamos por um movimento de massas de mulheres proletárias, para lutar com os homens contra a discriminação sexual, a opressão e superexploração das mulheres. É nossa prioridade que as mulheres ocupem postos de delegadas de base e cargos nas direções do movimento operário em todos os níveis. Por isso, defendemos que as mulheres tenham o direito de se organizarem em correntes internas nas organizações classistas construindo uma tendência para lutar por esses objetivos.

Construir coletivos de mulheres trabalhadoras para nos organizarmos enquanto trabalhadoras para elaboramos em conjunto nossas pautas, combater todo o tipo de exploração no trabalho e na sociedade, lutar por políticas públicas que atendam as demandas das mulheres, como direito ao planejamento familiar, opções de contracepção segura, descriminalização do aborto, atendimento seguro e adequado às vítimas de estupro, seja nas delegacias ou nos hospitais. Políticas que combatam qualquer tipo de violência, que combatam sistematicamente a cultura machista. A luta contra a cultura machista/patriarcal é longa, difícil, porém necessária para avançarmos rumo a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre da opressão capitalista/machista.

  • Legalização do aborto com toda a assistência pública através do Sistema Único de Saúde;
  • Salário igual para trabalho igual. Igualdade de remuneração e oportunidades para homens e mulheres no local de trabalho;
  • Não à tripla jornada de trabalho para as mulheres – serviços públicos, creches, lavanderias e restaurantes públicos garantidos a todas as famílias e políticas de educação não sexista construindo uma cultura de igualdade de direitos e companheirismo entre trabalhadoras e trabalhadores.
  • Licença maternidade e paternidade de pelo menos seis meses garantida a todos, inclusive casais homoafetivos;
  • Contra o assédio moral, sexual e toda forma de violência sexista física e psicológica no trabalho, no transporte público e contra a violência doméstica.
  • Combater o tráfico de mulheres e a prostituição infantil;
  • Criar condições práticas para as mulheres trabalhadoras, facilitando horários de trabalho, ampliando o atendimento em creches diurnas e noturnas, conforme a necessidade delas, cuidados com a saúde, acesso à educação pública e permanência nos estudos, e estímulos que possibilitem a participação de mulheres nas direções dos sindicatos, partidos, movimentos sociais etc.;
  • Contra a mercantilização e objetificação do corpo da mulher.

Reforma Agrária

A reforma agrária clássica não foi feita até hoje no Brasil. A luta que anteriormente era contra os latifundiários brasileiros, agora virou uma luta contra o capital internacional que dominou os latifúndios para a plantação de commodities e principalmente transgênicos.

Portanto, deixa de ser apenas uma luta reformista, mas uma luta contra o capitalismo internacional, portanto, a luta por uma revolução agrária.

A histórica organização e liderança dos Sem Terra no Brasil, o Movimento dos Sem Terra (MST), se encontra numa enorme crise de direção ante essa situação. Mesmo que as lideranças do MST reconheçam e identificam a política do governo do PT em defesa dos interesses do grande capital, do agronegócio, elas nada fazem para efetivamente organizar a luta e enfrentar o governo. Na verdade, tentam mostrar o MST não mais como um movimento reivindicatório de ocupação de terras, mas como um movimento de cooperativas que produzem arroz orgânico.

O capitalismo no espaço rural gera uma categoria de trabalhadores baseados no trabalho assalariado e no agronegócio dando origem a um proletariado rural. Os trabalhadores rurais sem-terra precisam se organizar para uma verdadeira revolução agrária, com ocupação em massa e expropriação das terras dos capitalistas do agronegócio e da aristocracia rural, sem indenização.

Aplicando a tática de frente única, com o objetivo de ganhar as bases dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, devemos manter diálogo com o MST, participando de seus atos e apoiando seu movimento, com as seguintes bandeiras de luta:

  • Pela desapropriação, sem indenização, das terras dos latifúndios pertencentes às oligarquias e empresas do agronegócio, sob o controle dos trabalhadores rurais sem-terra;
  • Terra para quem nela trabalha;
  • Cancelamento de todas as dívidas dos camponeses pobres;
  • Crédito livre para os pequenos agricultores comprarem máquinas e fertilizantes;
  • Acesso gratuito às sementes. Combate aos transgênicos;
  • Combate à pobreza no meio rural;
  • Educação pública para os filhos dos trabalhadores Sem-Terra;
  • Garantia de atendimento no SUS para todos os trabalhadores assentados ou acampados.

A Questão da Moradia

A superpopulação nas cidades é devido ao grande êxodo rural iniciado com o fim da escravidão e fortemente impulsionado nos anos 1930, pelo Governo Vargas, para desenvolver o setor industrial no Brasil. Este processo continua, ainda hoje, devido a incapacidade do capitalismo de proporcionar condições favoráveis de vida no campo. As medidas necessárias para isso chocam-se com os interesses do latifúndio e do agronegócio.

Com isso, a maioria dos moradores das cidades vivem em condições precárias, sem iluminação, esgotos, água encanada etc.

Além de viverem em uma situação de constante calamidade, geralmente vivem do subemprego ou, do trabalho precário. Convivem com o medo das quadrilhas de traficantes ou de policiais, que também agem criminosamente. As mulheres e os jovens são coagidos à prostituição e ao tráfico de drogas.  Esse problema não se resolve através da atual política de ocupação das favelas pela “polícia pacificadora”, nem tão pouco com as guerrilhas urbanas contra o tráfico de drogas, onde a polícia trata a todos os moradores como bandidos.

A luta por moradia atinge as grandes e médias cidades do país, principalmente as capitais. Nessa luta temos visto coisas horríveis como o histórico massacre de Pinheirinhos.

A retomada pelo governo Lula do programa, “Minha Casa Minha Vida”, irá impulsionar a construção civil, atendendo principalmente aos interesses dos empresários do ramo que estão cada vez mais ricos. Infelizmente, traz uma grande ilusão para os trabalhadores que não possuem residência própria. Geralmente os sorteados eram jogados em condomínios construídos em locais distantes, sem infraestrutura e com outros moradores de regiões totalmente diferentes, sem identidade entre si, que travavam uma verdadeira disputa fratricida pela liderança local. A população dos bairros pobres e favelas podem e devem tomar seu destino nas suas próprias mãos.

  • Investimento em habitação, energia, esgoto, coleta de lixo, postos de saúde e escolas;
  • Investimento em estradas e transportes públicos para os habitantes da periferia das grandes e médias cidades;
  • Por um programa de obras públicas sob o controle dos trabalhadores organizados nos movimentos populares;
  • Expropriação sem indenização de terrenos e imóveis destinados a especulação imobiliária;
  • Investimento em ambiente limpo e sustentável;
  • Pelo fim das remoções determinadas pela Justiça e sob a violência policial.

Defesa dos Serviços Públicos

A exigência de mais verbas para os serviços públicos vem contrapor ao excesso de verbas públicas destinadas ao capital privado, principalmente aos bancos e multinacionais. Portanto, a defesa da Educação, Saúde e Previdência Públicas, bem como dos servidores públicos, é de fundamental importância. 

As políticas capitalistas aplicadas nos últimos 30 anos levaram à privatização de toda a sociedade. Os serviços públicos foram diretamente afetados pelas políticas de cortes nos gastos públicos para garantir os lucros de banqueiros e empresários e também o pagamento da dívida pública aos grandes especuladores.

O combate feroz à política de privatizações das empresas estatais e dos serviços públicos continua na “ordem do dia” nas esferas federais, estaduais e municipais, camufladas sob outros nomes, como por exemplo, concessões, parcerias público-privada etc. Dessa forma, os direitos básicos da população são atacados pela lógica do lucro. O sucateamento dos serviços públicos é utilizado para justificar a privatização. Isso acontece em todos os setores, como por exemplo, previdência, educação e saúde. 

Após o sucateamento, muitas vezes esses serviços são entregues a ONGs e OSs. Um tipo de terceirização que geralmente favorece a interesses de grupos privados.

Para garantir serviços públicos de qualidade para a classe trabalhadora é necessário lutar contra as privatizações e reverter todo o processo de destruição do setor público.

  • Reestatização das empresas e serviços públicos privatizados;
  • Contra todo o tipo de terceirização nos serviços públicos;
  • Não às parcerias público-privadas;
  • Contra as ONGs, Organizações Sociais (OSs) e qualquer outro tipo de terceirização/privatização nos serviços públicos;
  • Por uma educação pública de qualidade, gratuita e para todos, desde a Educação Infantil até a Universidade – estatização dos setores privados da educação;
  • Saúde pública de qualidade e para todos – estatização sem indenização dos setores privados da saúde;
  • Defesa da previdência pública e solidária – revogação da reforma da previdência do governo Bolsonaro;
  • Defesa do transporte público e de qualidade – estatização sem indenização e sob o controle dos trabalhadores e usuários;
  • Valorização dos servidores públicos com planos de carreira com acesso vertical e horizontal para todos os servidores públicos.

Meio Ambiente

Os governos e as empresas continuam a expandir as emissões de combustíveis fósseis e a frustrar todos os planos e as propostas dos cientistas para retardar ou reverter a catástrofe global provocada pela destruição do meio-ambiente. O capitalismo destrói o meio-ambiente importando-se apenas com o tamanho do lucro obtido.

Necessitamos urgentemente de uma mudança global na produção que substitua a queima de combustíveis fósseis pelo desenvolvimento da energia sustentável. Uma vez que o lucro impede as mudanças necessárias, concluímos que os meios para resolver a crise só podem ser impostos por uma classe em todo o mundo, uma classe sem participação no sistema de lucro, a classe operária.

O desmatamento e incêndios criminosos de florestas também chegou a números alarmantes para todo o mundo. Somado à emissão de gases originados de combustíveis fósseis tem levado a mudanças climáticas em todo o mundo dando lugar a verdadeiras tragédias como secas, inundações etc.

  • Por um Plano estatal de obras públicas e investimentos sociais para gerar milhões de empregos e promover um desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentável;
  • Não pagamento da dívida pública aos grandes capitalistas;
  • Bloqueio e confisco do capital especulativo e da remessa de lucros ao exterior;
  • Petrobrás e Embraer 100% estatais e sob controle democrático dos trabalhadores;
  • Estatização com controle democrático dos trabalhadores e sem indenização dos grandes grupos econômicos e setores chave da economia;
  • Contra os desmatamentos criminosos;
  • Propriedades em que haja desmatamentos e incêndios criminosos sejam expropriadas sem indenização e transformadas em reservas.
  • Não ao Marco Temporal, pelo fim do latifúndio improdutivo e produtivo. Reforma Agrária Já!
  • Por uma economia planificada socialista controlada e gerida pelos trabalhadores para promover o desenvolvimento econômico e sustentável;
  • Não à independência do Banco Central;
  • Reestatização, sob o controle dos trabalhadores, da Eletrobras, Vale, CSN e de todas as demais empresas que foram privatizadas.

Contra a repressão/militarismo e as guerras imperialistas

Repressão

Somos contra todo o tipo de repressão policial/militar contra a classe operária e camponesa. Não podemos admitir ações do tipo do Bope, nas ocupações das favelas, com a desculpa de combate ao tráfico de drogas.

Cenas como a invasão da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão são uma constante nesses ataques. Casos de policiais envolvidos em roubos, extorsões, agressões físicas e até mesmo estupros, já não são novidades para ninguém. Nas últimas manifestações da classe trabalhadora brasileira, vimos uma polícia extremamente violenta, atacando os manifestantes e até mesmo aplicando técnicas de tortura. A polícia não foi criada para proteger o povo, sua função é reprimir os pobres, oprimidos e as manifestações da classe trabalhadora, defendendo a todo custo o estado burguês e a propriedade privada. Quando se tratou de movimentos fascistas, vimos uma ação extremamente oposta das polícias, muitas vezes apoiando os manifestantes em suas ações radicais. Sabemos muito bem a quem serve a polícia e qual o seu objetivo. Exigimos o fim da polícia! 

  • Não à criminalização dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores;
  • Readmissão de todos os ativistas perseguidos e garantia plena de organização sindical e popular;
  • Punição aos mandantes e assassinos de trabalhadores rurais e sindicalistas;
  • Identificação e punição dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes;
  • Pelo direito democrático de autodefesa organizada dos movimentos diante dos crimes, emboscadas e ataques organizados pelos patrões e latifundiários;
  • Investigação, julgamento e punição de todos os militares e policiais envolvidos em crimes e repressão sobre os trabalhadores;
  • Pelo fim da polícia e criação dos Comitês de Autodefesa da Classe Trabalhadora por bairros, comunidades e sindicatos.

Guerras imperialistas

As guerras imperialistas servem apenas para dividir riquezas e semi-colônias, destruir países inteiros para que sejam reconstruídos pelas grandes empresas capitalistas, e colocar a juventude operária como bucha de canhão.

O imperialismo estadunidense tem na OTAN seu principal instrumento de agressividade e com isso se tornou a maior ameaça ao mundo. Nos últimos anos demonstrou e reforçou seu caráter ofensivo e expansionista. Atua tanto na contenção de países que questionam a hegemonia do imperialismo estadunidense e também para esmagar os povos que lutam por autodeterminação e por independência. O imperialismo estadunidense e seu principal instrumento de guerra não hesitam em atacar a soberania nacional de diversos países, causando guerras e, como podemos ver hoje na guerra na Ucrânia, podendo levar a uma 3ª Guerra Mundial.

Guerra na Ucrânia

A guerra na Ucrânia, trata-se de um ataque imperialista organizado e planejado pelo imperialismo estadunidense contra a Rússia. Um cerco que já vem sendo construído desde o fim da União Soviética, quando o imperialismo estadunidense estendeu suas garras sobre os novos países formados com a dissolução da mesma.

Agora, o imperialismo estadunidense juntamente com o europeu, utilizam a velha tática de guerra por procuração, usando a Ucrânia como pivô da guerra. Pela visão passada pela grande mídia, a Ucrânia é um pequeno país, frágil diante da potência da Rússia e que foi invadida por ela. Porém, com a ajuda dos Estados Unidos e da Europa e da OTAN, principal ferramenta de guerra do imperialismo, consegue resistir ao inimigo em uma guerra desigual.

Porém a mídia esconde os fatos de que a Ucrânia sofreu um golpe político fascista e que a partir de então, rompeu os laços econômicos com a Rússia e passou a ceder seu espaço político e econômico ao imperialismo, permitindo assim o aumento do cerco à Rússia.

A vitória da Rússia nessa guerra imperialista por procuração, pode levar a um enfraquecimento dos governos dos países imperialistas envolvidos, possibilitando uma reação da classe trabalhadora dos mesmos, elevando as revoltas já existentes ao nível revolucionário. Por fim, defendemos também a dissolução da OTAN, ferramenta de guerra dos países imperialistas contra a soberania dos povos.

Aqueles que afirmam hipocritamente que querem a paz e que por isso a Rússia deve ser derrotada, são os mesmos que defendem o estado burguês e os ataques à classe trabalhadora e aos povos oprimidos, levando os mesmos a situações de miséria. Somente a destruição do estado burguês e a eliminação definitiva do capitalismo pode trazer a paz para todo o mundo.

  • Nenhum apoio aos países imperialistas envolvidos em guerras;
  • Em defesa da soberania da Rússia e Donbass;
  • Pelo fim da guerra na Ucrânia;
  • Pela dissolução da OTAN.

Nacionalismo/Patriotismo

A ideia de nacionalismo/patriotismo tem sido amplamente utilizada. Percebe-se que esse nacionalismo exacerbado não passa de uma retórica fascista que esconde atrás da mesma o ataque à classe trabalhadora, disseminação de discórdia na sociedade elegendo um “inimigo comum” que deve ser combatido.

No caso do Brasil, isso ficou muito claro nos ataques desferido contra a classe trabalhadora, principalmente contra negros, povos indígenas, mulheres, LGBTQIA+ e esquerdistas. Tudo era justificável em nome da luta por um Brasil melhor, até mesmo a idolatria por um presidente boçal e a reivindicação por uma intervenção militar para impor a ditadura.

O movimento operário não pode aceitar a ideia do nacionalismo, da defesa da pátria. Isso, só pode ser entendido como algo positivo, quando um país semicolonial é atacado por uma potência imperialista. Neste caso, trata-se de uma frente única anti-imperialista. Os revolucionários deverão lutar contra o imperialismo e abrir caminho para a revolução socialista.

A luta pelo Poder Operário

Por um governo operário

As guerras podem criar as premissas objetivas de situações revolucionárias para a classe operária. Essas situações não esperam a classe operária criar um partido revolucionário de massas pronto para tomar o poder. Na sua ausência, a classe trabalhadora volta para sua central sindical e para as lideranças do partido reformista, como a forma de tirar a burguesia do poder.

Os revolucionários devem advertir que os líderes reformistas, levados ao poder pela ação das massas, irão fazer todo o possível para atender à classe capitalista e desmobilizar a luta. No entanto, deixar as coisas em nível de denúncia dos reformistas, seria abandonar o nosso método do programa de transição.

O poder operário

Em tais circunstâncias, devemos cobrar das lideranças dos trabalhadores, dos sindicatos, bem como dos partidos, que rompam com os capitalistas e formem um governo para resolver a crise de acordo com os interesses da classe trabalhadora. As organizações de trabalhadores devem exigir que tal governo tome medidas punitivas contra a sabotagem econômica capitalista como, por exemplo, a manutenção da independência do Banco Central e a manutenção de juros altos.

O PT comete o mesmo erro de governos anteriores com um governo de frente popular. Essa mesma frente popular nos levou ao golpe que derrubou Dilma e à prisão de grandes lideranças, inclusive do próprio Lula. Já no início desse novo governo Lula podemos perceber guinada à direita. A classe trabalhadora precisa se mobilizar para exigir desse governo o cumprimento de sua pauta de reivindicações. As direções da CUT e do PT precisam sair da inércia para dar a direção de luta para a classe trabalhadora. Caso contrário, suas bases deverão atropelar essas direções que se escondem e protegem na burocracia de seus aparelhos.

  • Fim da independência do Banco Central;
  • Expropriação das indústrias e bancos.

Por um governo operário: expropriar a classe capitalista. Estatizar os bancos, empresas, comércio em geral, transportes, serviços sociais, educação, saúde e indústrias de comunicação e serviços sem indenização e sob controle dos trabalhadores.

Os bancos estatizados deverão ser fundidos em um banco estatal único sob o controle democrático da classe operária, com decisões sobre investimentos e recursos decididos democraticamente como um passo para a formação de um plano de trabalho central e, o desenvolvimento de uma economia socialista.

Um governo operário deve basear-se nos conselhos (sovietes) e nas milícias operárias armadas.

O poder completo do estado pela classe operária só pode ser alcançado através do desmantelamento do poder do estado capitalista, seu aparato militar e burocrático, e sua substituição pela constituição dos conselhos e da própria milícia operária.

Conclusão

Mais uma vez a classe trabalhadora aposta em uma experiência com o PT, renovando a experiência da frente popular, ainda mais ampla que em 2002. Como já podemos perceber esse será um governo pra atender aos interesses da burguesia e do imperialismo que já estão babando com a possibilidade de um grande banquete de privatizações, concessões, isenções fiscais e trabalhistas e incentivos financeiros. Para a classe trabalhadora restarão as migalhas como aconteceu nos governos petistas anteriores, bolsa família, minha casa minha vida, cotas raciais, Prouni, Reuni etc.

Compreendemos que esse modelo de governo não nos atende. Seu comprometimento com a burguesia o impede de avançar no sentido de atender as reivindicações da classe trabalhadora. Por isso, precisamos organizar a classe trabalhadora em uma frente única para superar os limites das direções e do governo petista, pela construção de um verdadeiro governo dos trabalhadores.

Para desenvolver nosso trabalho precisamos ajudar a construir uma unidade de esquerda na classe trabalhadora, que seja independente de governos e patrões e que não seja sectária. Por isso, estamos abertos ao debate, para ajudarmos a classe trabalhadora a compreender a situação conjuntural e a necessidade de sua mobilização para exigir do governo PT que atenda à sua pauta.

Durante décadas, os sindicatos de massas, os movimentos populares e sociais conquistaram grandes mudanças. Através da ação direta eles tiveram êxito em acabar com a ditadura militar, anistia para os presos políticos e exilados, construir o PT e a CUT, eleições diretas para governadores e presidente, legalização dos partidos clandestinos (PCB, PCdoB e PSB), eleição da constituinte, eleição de Erundina (PT) para prefeita de São Paulo e, conseguiram eleger Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2002 e mantendo o PT no governo por 14 anos. Esses movimentos não evitaram os retrocessos, muitas vezes impostos pelo refluxo do movimento das massas devido à política do neoliberalismo e à traição de suas lideranças.  Porém, sua maior debilidade se deve em sua oposição à estratégia da tomada do poder pelos trabalhadores, por isso não buscaram a unidade nacional que pudesse desestabilizar a direção existente como também derrotar o estado capitalista, estabelecendo uma revolução socialista.

A história tem provado sem dúvida alguma que a ausência de um partido revolucionário democrático e centralista, é a razão pela qual o movimento de massas de resistência não se dirige à derrubada das estruturas estatais existentes, exceto por sua modificação temporal. Sem tal partido o movimento popular de massas continuará como sendo um movimento de revoltas, por sua plena existência, para condenar a ordem social de exploração e opressão, porém não será capaz de lhe por um ponto final.  Sem tal partido revolucionário, o povo brasileiro está condenado a ciclos de avanços e retrocessos, de revoltas e insurreições e de heroicos mártires, porém não poderá derrotar o estado capitalista.

A única saída para a classe trabalhadora é uma sociedade igualitária, sem explorados e exploradores, uma sociedade socialista!

A luta pelo poder para a classe trabalhadora é a luta pela destruição do estado burguês e por uma sociedade socialista. Porém, para ajudarmos a classe trabalhadora a desenvolver essa luta precisamos estabelecer táticas. Para isso é necessário fazer uma ponte entre as lutas atuais, ou seja, as lutas pelas reivindicações imediatas da classe trabalhadora e, a luta pelo poder operário.

Como vimos anteriormente, através dessas lutas devemos contribuir com a classe trabalhadora para que encontre essa ponte entre as reivindicações diárias e o programa da revolução socialista. Essa ponte nada mais é que “um sistema de reivindicações transitórias que partem das condições atuais e da consciência de amplas camadas da classe operária e levam invariavelmente a uma única conclusão: a conquista do poder pelo proletariado” (Trotsky).

Precisamos de um partido de esquerda que ajude a classe trabalhadora chegar ao poder, não através de alianças com partidos da burguesia e com apoio das entidades representantes do interesse do imperialismo (FMI, Banco Mundial etc), pois já vimos onde vai dar esse tipo de governo de composição com a burguesia. Precisamos de uma alternativa poderosa, um partido que ajude a classe trabalhadora a chegar ao poder através da derrubada do estado burguês.

Somente um partido revolucionário socialista e internacionalista poderá ajudar a classe trabalhadora a executar essa árdua tarefa. Por isso, a classe trabalhadora precisa urgentemente construir um novo partido, o Partido da Revolução Socialista! Você é nosso convidado para juntos construirmos esse partido!

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