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O neofascista Javier Milei avançou no desmantelamento da Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (Conadi), organização destinada a investigar a apropriação e sequestro de crianças durante a ditadura militar argentina, uma das mais sangrentas da América Latina, entre 1976 e 1983.

Por decreto presidencial, a Conadi deixará de ter a sua Unidade Especial de Investigação (UEI), pelo que não poderá realizar investigações nem aceder aos arquivos do Estado para contribuir com a busca de crianças desaparecidas que a organização social Abuelas de Plaza de Mayo (Avós da Praça de Maio) realizam há 47 anos.

A Comissão foi criada em 1992 para cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que reconhece o direito à identidade. Em 2001, sua existência foi ratificada por lei. Em 2004, o então presidente Néstor Kirchner assinou o decreto 715, por meio do qual foi criada uma UEI dentro da Conadi e a habilitou a acessar todos os arquivos em poder do Estado para encontrar bebês sequestrados e receber denúncias – que podem vir de famílias ou de alguém que possa fornecer informações para encontrar as pessoas que são procuradas –, além de apresentações espontâneas de quem tem dúvidas sobre a sua origem biológica. Por lei, é o vínculo com o Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG). 90% dos casos que chegam ao BNDG vêm do Conadi.

Segundo as Avós da Praça de Maio, cerca de 500 bebês foram roubados pela ditadura aos pais, na sua maioria opositores ao regime, e, em muitos casos, a mães que deram à luz em centros clandestinos de detenção e tortura e que desapareceram para sempre, foram assassinadas ou atiradas com vida, mas drogadas, para o mar.

O governo de Milei contesta o número de 30 mil desaparecidos durante a ditadura, que é consensual entre as organizações de direitos humanos nacionais e do mundo inteiro, e só admite 8.751.

O ataque do governo neofascista de Milei contra a Conadi tem um propósito claro. “Eles procuram preservar os assassinos”, sublinhou a deputada portenha Victoria Montenegro (Unión por la Patria – UP), uma das netas que restaurou sua identidade graças à busca das Avós. “Devemos reagir rapidamente porque isto afeta a procura dos netos e todo o processo de verdade e justiça”, frisou.

Guillermo Pérez Roisinblit, outro dos netos encontrados pelas Avós, ressaltou que se trata de um “gesto para os genocidas sem precedentes em 40 anos de democracia” e destacou que não houve outra tentativa de dificultar desta forma a procura de bebês sequestrados.

Isso, de fato, é um ataque às liberdades democráticas conquistadas na luta contra a ditadura argentina, o que favorece a implantação de um regime autoritário contra o povo. Esse é o projeto de Milei, do capital financeiro e do imperialismo.