Alguns dados desse gráfico merecem destaque:

1 – No início do Plano Real, a relação Dívida Pública / PIB era ligeiramente inferior a 25% do PIB;

2 – Entre o final de 1997 e janeiro de 2003 (posse de Lula em seu 1º mandato), essa proporção subiu para cerca de 58% do PIB, o que evidencia o desastre da gestão tucana que conseguiu aumentar o endividamento do país, em um período no qual ocorreram significativas vendas de patrimônio público (privatizações);

3 – No início de 2014, as sucessivas gestões petistas tinham conseguido reduzir essa relação para cerca de 30% do PIB. Entretanto, já durante o ano de 2014, quando teve início a crise das commodities que afetaria gravemente as economias dos países em desenvolvimento, essa relação começou a piorar. Todo esse quadro de piora foi agravado por uma vigorosa operação de desestabilização política que resultaria na deposição de Dilma, em meados de 2016;

4 – Durante o governo Temer, essa situação continuaria a se agravar rapidamente, por meio da imposição de altas taxas de juros e por meio de um ajuste fiscal baseado exclusivamente em contenções de gastos (Regime de Teto de Gastos), não aplicando medidas tributárias contra os mais ricos,[9] ou seja, o Brasil continuou a ser o único país do G-20 a não tributar lucros e dividendos,[10] um dos países com a política tributária mais injusta do mundo.

O governo Bolsonaro foi marcado por um fenômeno atípico: a Pandemia de Covid, que gerou uma forte retração de crédito, que, por sua vez, resultou em uma redução do coeficiente de multiplicação da moeda,[11] criando um cenário no qual a elevação de gastos públicos e a redução dos juros, fenômenos que ocorreram em um cenário global, não geraram inflação imediata.

Entretanto, a partir de meados de 2021, com o arrefecimento da retração de crédito gerado pela pandemia,[12] teve início uma nova escalada da Taxa Selic, desse modo, em pouco tempo, o Brasil voltaria a ter as maiores taxas de juros reais do mundo,[13] restaurando um cenário de populismo cambial.[14] Um cenário no qual as altas taxas de juros são utilizadas para produzir uma valorização artificial do real perante o dólar, gerando uma falsa sensação de riqueza. Infelizmente o populismo cambial costuma ter vida curta, pois costuma gerar uma acentuada quebra cambial pouco tempo depois.

Em meados de 2022, o governo Bolsonaro introduziu uma série de medidas que desorganizaram as finanças públicas com o intuito de obter uma vitória eleitoral. Essas medidas agravaram o problema do déficit público no início do governo Lula, que impôs ao governo sucessor o ônus da aplicação de medidas de austeridade sob a ameaça da deflagração de uma crise cambial.

No início de 2023, logo após sua posse, Lula reclamou da elevada taxa de juros reais mantida pelo Presidente do Copom indicado por Bolsonaro. É preciso dizer que o governo Lula errou ao não rever as metas de inflação.[15]Naquele contexto, os países com maior grau de desenvolvimento adotaram a política de controle de inflação baseada em metas de inflação de longo prazo, tendo em vista que era bastante insensato querer controlar a alta da inflação pós pandemia, um fenômeno bastante atípico, no curto prazo.

Os resultados dessa política criminosa, foram:

1 – Contenção do crescimento econômico, que poderia ter sido bem maior em 2023, cabendo salientar que essa contenção do crescimento econômico também reduziu as receitas tributárias, sendo que o rápido crescimento de tais receitas era de grande importância para ajudar a reverter a desorganização das finanças públicas gerada pelas medidas voltadas a promover a reeleição de Bolsonaro em meados de 2022;

3 – Contenção artificial da inflação em 2023,[16] digo que teve caráter artificial pois ocorreu às custas de uma valorização artificial do real, um dos componentes da crise cambial de 2024;

4 – O ponto mais alto dessa valorização artificial do real ocorreu no dia 23/07/2023, quando a cotação do dólar atingiu o valor de R$ 4,7336,[17] [18] gerando uma falsa sensação de riqueza que somente é viável por meio da manutenção da maior taxa de juros reais do mundo, algo que obviamente não é viável no longo prazo.

Pessoalmente sou favorável à tese de que a obtenção de metas de inflação baixas no Brasil em um cenário de piora da relação dívida PIB (algo que ocorreu no últimos 10 anos e ocorre de modo acelerado agora) somente é viável por meio de taxas de juros extremamente altas,[19] algo que é inviável no longo prazo.

Como obter o equilíbrio fiscal?

Em termos simples: existem dois caminhos para a obtenção do equilíbrio fiscal:

O defendido pelo grande capital, que ocorre somente por meio do corte de despesas: ou seja, menos verbas para a saúde, educação e para a promoção de outros direitos sociais e, principalmente, pela redução de direitos previdenciários, como se não tivessem sido suficiente a mais recente Reforma da Previdência.[20]

O que deve ser defendido pelos trabalhadores: tributar lucros e dividendos[21] para manter a correção dos benefícios previdenciários pela inflação.

Nesse contexto, é preciso romper com o pensamento “bismarckiano” que diz que os benefícios previdenciários devem ser mantidos unicamente por meio de tributos cobrados sobre as folhas de salário, pois esse pensamento leva ao conflito[22] entre trabalhadores ativos e aposentados.

Ainda que a aprovação da tributação de lucros e dividendos seja improvável, considerando-se a atual composição do parlamento, essa medida deve ser defendida pelos partidos de esquerda, como modo de aumentar o grau de consciência política da população.

Agravamento da Crise Política

Embora Lula tenha sido eleito como Presidente da República, seu poder é muito limitado, pois a maioria parlamentar na Câmara dos Deputados é controlada por uma pessoa que trabalha pelo fracasso de seu governo.

Na verdade, o grande capital está com a faca e o queijo na mão: pois, no atual contexto, Lula tem as seguintes opções:

1. se subordinar aos interesses do grande capital para tomar medidas de traição aos interesses dos oprimidos, o que traria um dano político de longo prazo, pois desse modo seus apoiadores perderiam a legitimidade política para criticar medidas impopulares no futuro;
2. resistir às pressões do grande capital e arcar com o ônus de política de liderar o governo em meio a uma crise econômica que tende a se agravar;
3. renunciar e chamar a luta por uma Reforma Política para que deixe de existir a atual situação absurda na qual o chefe de governo não tem maioria parlamentar.[23]

[12] Pois se trata de um país onde ocorre um rápido envelhecimento da população o, que, por óbvio, reduz a capacidade laborativa média e tende a elevar as despesas com saúde.

[13] Fonte: CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/brasil-e-o-pais-que-mais-paga-juros-de-divida-no-mundo-aponta-estudo/

[16] Essa contenção artificial da inflação em 2023 pretendia também preservar o capital político de Bolsonaro, tendo em vista que a responsabilidade por uma inflação alta 2023 poderia ser facilmente atribuída a Bolsonaro.

[17] A valorização do dólar entre 23/07/2023 (R$ 4,7336) e 30/12/2024 (R$ 6,1778) foi de 30,5095%, algo que tende a gerar uma forte inflação em 2025, quando a atribuição da responsabilidade política pelo processo inflacionário ao governo anterior se mostra inviável.

[18] Também cabe salientar que a desvalorização do real em 2024 teve outras causas, tais como: 1.   A redução do preço internacional do minério de ferro, um de nossos principais produtos de exportação, fato que irá reduzir os investimentos e lucros das empresas que atuam nesse setor. Esse fator poderia ter sido compensado se a exploração de petróleo na Margem Equatorial tivesse sido autorizado pelo Governo Lula, lembrando que o ingresso de investimentos no Brasil por essa exploração mineral poderia ser fortalecido se a política de conteúdo nacional não tivesse sido descontinuada; 2.   Problemas climáticos (secas e enchentes) que afetaram gravemente nossa produção agrícola em 2024; 3.   Bolha da inteligência artificial: o mundo todo foi afetado pela atração de investimentos por grandes empresas de tecnologia que investiram pesadamente em inteligência artificial durante o ano de 2024; 4.   O crescimento do grau de internacionalização da economia, agravado pela política do Banco Central de permitir a abertura de contas de residentes no Brasil em dólares; e 5.   Aumento de compras de criptomoedas por brasileiros.

[19] Trata-se de um cenário que é conhecido como dominância fiscal. Deve-se dizer que esse cenário existe, pelo menos desde 2015, ano a partir do qual teve início uma forte escalada da relação dívida/PIB. Antes, nesse artigo, fiz uma crítica ao caráter ideológico das decisões dos investidores, mas, sendo realista: não se deve contar com um cenário no qual um governo de esquerda conta com o “bom humor” dos credores que querem subordinar os governos aos interesses do grande capital. A tarefa política de libertação nacional frente aos interesses dos credores tem seu ônus, mas é uma tarefa necessária. Costumo comparar o desafio de se livrar da dependência dos credores, com o desafio de se livrar de uma dependência química.