Lula vetou integralmente o PL 334/2023, aprovado no senado, que prorroga a desoneração da folha salarial por mais quatro anos. Essa renúncia fiscal para 17 grandes setores da economia existe desde 2012, foi um equívoco das gestões passadas do PT e vem sendo prorrogada desde então. Sua validade é até 31 de dezembro de 2023.

Segundo Pacheco, a desoneração da folha de pagamento não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. Para ele, o país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver e essa medida gera empregabilidade. (Agência Senado)

Porém, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre o primeiro trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2018, a taxa de desocupação aumentou de 6,9% para 11,6%.

Ainda segundo o IBGE, o Brasil terminou 2022 com taxa de desemprego de 7,9%, sendo esse o menor patamar desde 2014, quando fechou com taxa de 6,6%. Além disso, os trabalhos informais (sem carteira assinada) atingem 13,2 milhões de pessoas. É o maior número da série, iniciada em 2012. (Portal do IBGE)

Isso deixa claro para todos nós que a política de desonerações só serve aos grandes empresários que aumentam seus lucros independentemente da situação econômica do país. Na verdade, trata-se de um grande calote nos impostos que esses empresários deveriam pagar. Enquanto isso, o governo vai ficando estrangulado com o limite de gastos. Ou seja, por um exige-se que o governo tenha seus gastos públicos limitados a uma determinada porcentagem da arrecadação, enquanto por outro determina-se a redução da arrecadação através de renúncias e outros incentivos aos capitalistas.

Esse tipo de política é que destrói os serviços públicos e impede políticas públicas que beneficiem os trabalhadores mais pobres.

A grande mídia já articulou seus ataques ao governo Lula e ainda conta com a ajuda das centrais pelegas, como Força Sindical, UGT e CSB. Essas três centrais sindicais assinaram no dia 24/11 uma carta conjunta criticando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o PL 334/2023, que estende por mais 4 anos a política de renúncia fiscal para o grande capital.

Já foi anunciado um manifesto assinado por 23 entidades defendendo a derrubada do veto. Entre essas entidades estão CBIC, da construção civil; a Abert e a Abratel, de rádio e televisão; a Associação Nacional de Jornais (ANJ); ABPA, de proteína animal; e a Brasscom, de tecnologia da informação. (O Globo)

A CUT divulgou uma nota defendendo que todas as medidas que atingem a classe trabalhadora devem ser amplamente debatidas e negociadas entre as partes envolvidas. Diz ainda que a desoneração significa retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por uma profunda reforma em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.

Além disso, diz também a nota: “O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”. (CUT)

Nós, do Partido Comunista, apoiamos o governo Lula no veto ao projeto de lei da desoneração. Desde o Manifesto do Partido Comunista, de 1848, os comunistas defendem um pesado imposto progressivo contra o capital. Somos contra verba pública para empresa privada. A verba pública é para ser investida no desenvolvimento e fortalecimento do país, nas políticas assistenciais e nos serviços públicos para a população trabalhadora, para que todos sejam atendidos por um serviço público, gratuito e de qualidade.

Além disso, desde que se começou com as renúncias fiscais para o grande empresariado, nunca foi exigida qualquer contrapartida por parte dessas empresas, como por exemplo, estabilidade no emprego de todos os trabalhadores enquanto persistir as desonerações; aumento progressivo no número de trabalhadores da empresa; fim das terceirizações naqueles setores.

Sendo assim, reafirmamos nosso apoio ao governo Lula, no veto do PL das Desonerações e em todas as medidas que ele venha tomar, favoráveis aos interesses da classe trabalhadora. Assim como exigimos o fim da cobrança do imposto de renda para a classe trabalhadora. Na campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu realizar a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Essa é a desoneração que defendemos!

• Pelo fim das desonerações para os patrões, imposto fortemente progressivo sobre as grandes fortunas, as rendas e os lucros do grande capital;
• Pela desoneração completa de impostos para os trabalhadores, pelo cumprimento da promessa da campanha de 2022, de atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil;
• Verba pública para os serviços públicos;
• Pelo fim do limite imposto pelo Arcabouço Fiscal;
• Lula, rompa com a burguesia!