D'Julio Magrini, 17/12/2023

Lula vetou o PL do Marco Temporal em pontos importantes para os povos indígenas, mantendo assim seu comprometimento com os mesmos. Porém, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Lula, deixando claro o confronto entre o legislativo e o executivo.

Na Câmara dos Deputados, 327 parlamentares votaram pela derrubada do veto, outros 121 votaram para manter, e um se absteve. No Senado, o placar foi de 53 votos para derrubar o veto de Lula e 19 para mantê-lo. Com isso, o Congresso deixa claro que possuem ampla maioria de oposição ao governo Lula e a serviço do agronegócio e das mineradoras. Com essa decisão do Congresso de derrubada do veto do presidente Lula ao Marco Temporal, os incêndios na Amazônia, Pantanal e Cerrado continuarão e o genocídio dos povos indígenas e quilombolas também.

Mas, o pior de tudo isso, foi a atitude do ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Ele se licenciou do cargo de ministro e assumiu seu cargo de senador para ajudar na votação e votou contra a posição do governo ao qual pertence, ou seja, votou pela derrubada do veto presidencial. Uma atitude traiçoeira e que serve de alerta para o governo e para todos os militantes de esquerda. Estamos diante de um governo fraco e instável. A única forma de fortalecermos esse governo é com mobilizações.

Outra derrota de Lula no Congresso foi em relação ao PL das desonerações da folha. Lula vetou esse PL exatamente porque ele desonera 17 setores da economia do pagamento da folha de pagamento. No total, 378 deputados e 60 senadores votaram pela derrubada do veto, enquanto apenas 78 deputados e 13 senadores votaram pela manutenção do veto.

A desoneração permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos. A derrubada do veto ao PL das desonerações pode gerar impacto de 20 bilhões de reais para as contas públicas, segundo projeções do governo. Isso deixa claro também a quem esses parlamentares representam.

Como se isso não bastasse, os deputados aprovaram a urgência na proposta que trata das mudanças do Novo Ensino Médio. Ou seja, “estão passando a boiada”.

Para concluir, avaliamos que esses acontecimentos no Congresso nos mostram que o governo Lula está em uma situação de fragilidade e por isso tenta acordos negociando cargos. Esses acordos teriam como objetivo fortalecer o governo no Congresso, mas ao contrário, está colocando traidores dentro do próprio governo.

No caso do Marco Temporal, ainda resta uma ação no Supremo (STF), mas no caso do PL das desonerações não temos alternativa. Com certeza, irá pesar nos gastos com políticas sociais e assistencialistas, pois será mais difícil executá-las respeitando o teto de gastos, imposto pelo Arcabouço Fiscal.

A única saída para fortalecer o governo Lula, que precisará enfrentar o Congresso Nacional para implementar sua política progressista, é a mobilização popular. Para isso, o governo terá que ser ousado e se dirigir à classe trabalhadora com uma política também ousada, que leve a mobilizações em defesa do governo e de suas políticas.

• Revogação das reformas trabalhista e da previdência;
• Imposto progressivo sobre as grandes riquezas;
• Isenção de imposto de renda para trabalhador que recebe até 5 salários mínimos;
• Reestatização das empresas privatizadas;
• Petrobras 100% estatal;
• Reforma Agrária;
• Expropriação das terras onde são realizadas queimadas, extração de madeiras e garimpo ilegal.