No dia 27/09/2023, quarta-feira, o Senado aprovou o PL do Marco Temporal (PL 2.903/2023). Esse projeto, que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, segue agora para a sanção do Presidente da República.

Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o PL do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, o PL 490/07. O PL já está em debate desde 2007 e, desde então, gera controvérsias quanto a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Esse projeto de lei já foi tema do Supremo Tribunal Federal que decidiu recentemente pela inconstitucionalidade do mesmo. Portanto, o que estamos vendo é uma oposição de direita, utilizando de um projeto de lei que já deveria estar na “lata de lixo” para aguçar a disputa entre o Legislativo e STF. Uma forma de mobilização de suas bases, principalmente a ruralista, que já está pronta para invadir terras indígenas.

Como podemos perceber, o PL do Marco Temporal ameaça os direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988 que, em seu Artigo 231, garante: “São reconhecidos aos índios ... os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Os grandes proprietários rurais criaram uma “nova interpretação”, inteiramente falsa, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação de seus territórios nos casos em que tivessem posse comprovada da área reivindicada antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa data seria o tal do “marco temporal”.

Argumentam, de forma maliciosa, que não havia indígenas ocupando este ou aquele território no momento em que a Constituição foi promulgada, mas que apenas surgiram posteriormente. Esses são os argumentos frequentemente defendidos pelos ruralistas. Mas, escondem que os indígenas foram expulsos e impedidos de estarem em suas terras antes mesmo da promulgação da referida Constituição.

Se existe algum dono das terras, esses são os povos indígenas, pois já habitavam esse país muito antes da invasão portuguesa.

Segundo dados os Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 98% das Terras Indígenas estão na Amazônia Legal. Elas servem de obstáculos para a destruição ambiental e sofrem, sempre, uma enorme pressão para a abertura de áreas para a pecuária e a exploração de madeira, minérios e o agronegócio. Ou seja, querem continuar “passando a boiada”. É o interesse dos latifundiários, agronegócio, madeireiros e mineradoras que está se sobrepondo à sobrevivência dos povos indígenas e da população mundial – e essa devastação acarretaria uma catástrofe ambiental.

Atualmente temos mais de 250 povos indígenas, que falam cerca de 160 línguas diferentes. No total, são 700 mil pessoas vivendo em Terras Indígenas. A estimativa é que, na época da chegada dos europeus, fossem mais de 1.000 povos diferentes, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas. O Marco Temporal é a continuidade do genocídio dos povos indígenas que teve início com a invasão do Brasil pelos portugueses e outros europeus

A coordenadora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), ameaçou os indígenas com um “banho de sangue”, durante coletiva no dia 27/09/2023, caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal seja cumprida. Uma ameaça de guerra civil.

Está claro que os ruralistas estão organizados para atacarem os povos indígenas, para expulsá-los de suas terras e até mesmo exterminá-los. A desculpa para isso é confrontarem a decisão do Supremo com o Marco Temporal. É uma luta de poderosos contra os verdadeiros donos da terra. Não podemos ter outra posição a não ser a de apoio incondicional aos povos indígenas.

Além de ser uma luta contra os povos indígenas, a ameaça da deputada federal Caroline de Toni deixa claro que a oposição de direita ao governo Lula não desistiu de um possível golpe de Estado, ameaçando uma guerra civil.

Diante dessa situação, o presidente Lula não pode ter outra atitude a não ser vetar o PL do Marco Temporal.

• Não ao Marco Temporal! VETA LULA!
• Em defesa dos povos indígenas!
• Fora golpistas!