PALESTINA: Hamas - "Nossa Narrativa... Operação Dilúvio Al-Aqsa"
O Movimento de Resistência Islâmica, cuja sigla é Hamas, a principal organização de libertação nacional palestina, publicou no dia 21 de janeiro de 2024 o documento "Nossa Narrativa... Operação Dilúvio Al-Aqsa" em que o grupo explica a causa do audacioso contra-ataque realizado no dia 7 de outubro de 2023 contra Israel, ação que segundo Israel justificaria o genocídio atual praticado contra o povo palestino.
"Nossa Narrativa... Operação Dilúvio Al-Aqsa" contém cinco pontos e é endereçado ao povo palestino, às nações árabes e islâmicas e aos povos livres defensores da liberdade, da justiça e da dignidade humanas, contesta as acusações feitas pelo Estado sionista e propagandeado pela grande mídia capitalista mundial, reivindica uma investigação internacional independente sobre os fatos, recora quem representa os palestinos nesse conflito e aponta o que é necessário ser feito:
Primeiro: O porquê da Operação Dilúvio de Al-Aqsa?
Segundo: Os acontecimentos da Operação Al-Aqsa Flood e as respostas às alegações israelenses
Terceiro: Rumo a uma investigação internacional transparente
Quarto: Um lembrete ao mundo: quem é o Hamas?
Quinto: O que é necessário?
Nossa narrativa sobre a Operação Dilúvio al-Aqsa
Ao nosso firme povo palestino.
Às nações árabes e islâmicas;
Aos povos livres em todo o mundo e àqueles que defendem a liberdade, justiça e dignidade humana
Diante da contínua agressão israelense à Faixa de Gaza e à Cisjordânia, e à medida em que nosso povo continua sua batalha por sua independência, sua dignidade e sua libertação da ocupação mais longa de todos os tempos, durante a qual eles demonstraram os mais belos exemplos de coragem e heroísmo ao enfrentar a máquina de assassinato israelense e a agressão, gostaríamos de esclarecer ao nosso povo e aos povos livres do mundo a realidade do que aconteceu em 7 de outubro, as motivações por trás disso, seu contexto geral relacionado à causa palestina, bem como a refutação das alegações israelenses, colocando os fatos em perspectiva.
1°
O porquê da Operação Dilúvio al-Aqsa?
1- A batalha do povo palestino contra a ocupação e o colonialismo não começou em 7 de outubro, mas teve início há 105 anos, incluindo 30 anos de colonialismo britânico e 75 anos de ocupação sionista. Em 1918, o povo palestino possuía 98,5% da terra da Palestina e representava 92% da população na terra da Palestina. Enquanto os judeus, trazidos para a Palestina em campanhas massivas de imigração coordenadas pelas autoridades coloniais britânicas e o Movimento Sionista, conseguiram assumir o controle de não mais que 6% das terras na Palestina e corresponderem a 31% da população antes de 1948, quando a Entidade Sionista foi anunciada na histórica terra da Palestina. Naquela época, foi negado ao povo palestino o direito à autodeterminação, e as gangues sionistas se envolveram em uma campanha de limpeza étnica contra o povo palestino, com o objetivo de expulsá-los de suas terras e áreas. Como resultado, as gangues sionistas assumiram, por meio da força, o controle de 77% da terra da Palestina. Nesse processo, expulsaram 57% da população da Palestina e destruíram mais de 500 vilarejos e cidades palestinas, cometendo dezenas de massacres contra os palestinos, culminando na fundação da Entidade Sionista em 1948. Além disso, em continuidade à agressão, as forças israelenses ocuparam o restante da Palestina em 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém, além de territórios árabes ao redor da Palestina.
2 – Ao longo destas décadas, o povo palestino sofreu todas as formas de opressão, injustiça, expropriação de seus direitos fundamentais e políticas de apartheid. A Faixa de Gaza, por exemplo, vem sofrendo, desde 2007, com um bloqueio sufocante ao longo de 17 anos, transformando-a na maior prisão ao ar livre do mundo. O povo palestino em Gaza também sofreu com cinco guerras destrutivas, todas das quais “Israel” foi a parte ofensora. Em 2018, o povo em Gaza iniciou as manifestações da Grande Marcha do Retorno para protestar pacificamente contra o bloqueio israelense, contra as condições humanitárias miseráveis e para exigir seu direito ao retorno. No entanto, as forças de ocupação israelenses responderam a esses protestos com uma força brutal, resultando na morte de 360 palestinos e no ferimento de outros 19.000, incluindo mais de 5.000 crianças, em questão de poucos meses.
3 – De acordo com dados oficiais, no período entre janeiro de 2000 e setembro de 2023, a ocupação israelense matou 11.299 palestinos e feriu outros 156.768, sendo a grande maioria deles civis. Infelizmente, a administração dos Estados Unidos e seus aliados não deram atenção ao sofrimento do povo palestino nos últimos anos, mas forneceram cobertura para a agressão israelense. Lamentaram apenas os soldados israelenses mortos em 7 de outubro, sem buscar a verdade do que aconteceu e seguindo erroneamente a narrativa israelense, condenando um suposto ataque a civis israelenses. A administração dos Estados Unidos forneceu apoio financeiro e militar para os massacres da ocupação israelense contra civis palestinos e para a agressão brutal à Faixa de Gaza. Os oficiais dos Estados Unidos continuam ignorando as atrocidades cometidas pelas forças de ocupação israelenses em Gaza.
4 – As violações e brutalidades israelenses foram documentadas por várias organizações da ONU e grupos internacionais de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, e até mesmo por grupos israelenses de direitos humanos. No entanto, esses relatórios e testemunhos foram ignorados, e a ocupação israelense ainda não foi responsabilizada. Por exemplo, em 29 de outubro de 2021, o embaixador de “Israel” nas Nações Unidas, Gilad Erdan, insultou o sistema da ONU rasgando um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU durante um discurso na Assembleia Geral e jogou-o em uma lixeira antes de sair do palanque. No entanto, ele foi nomeado no ano seguinte – 2022 – para o cargo de vice-presidente da Assembleia Geral da ONU.
5 – A administração dos Estados Unidos e seus aliados ocidentais sempre trataram “Israel” como um Estado acima da lei. Eles o protegem para manter a ocupação prolongada e reprimir o povo palestino, permitindo também que “Israel” explore tal situação para expropriar mais terras palestinas e “judaizar” suas santidades e locais sagrados. Apesar de a ONU ter emitido mais de 900 resoluções ao longo dos últimos 75 anos em favor do povo palestino, “Israel” recusou-se a cumprir qualquer uma dessas resoluções, e o VETO dos Estados Unidos esteve sempre presente no Conselho de Segurança da ONU para evitar qualquer condenação às políticas e violações de “Israel”. É por isso que vemos os Estados Unidos e outros países ocidentais como cúmplices e parceiros da ocupação israelense em seus crimes e no sofrimento contínuo do povo palestino.
6 – Sobre o “processo de assentamento pacífico”: apesar de os Acordos de Oslo assinados em 1993 com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) estipularem o estabelecimento de um Estado palestino independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, “Israel” destruiu sistematicamente todas as possibilidades de estabelecimento do Estado palestino por meio de uma ampla campanha de construção de assentamentos e “judaização” das terras palestinas na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém. Os defensores do processo de paz, após 30 anos, perceberam que haviam chegado a um impasse e que tal processo teve resultados catastróficos para o povo palestino. Os oficiais israelenses confirmaram em várias ocasiões sua rejeição absoluta ao estabelecimento de um Estado palestino. Apenas um mês antes da Operação Dilúvio al-Aqsa, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu apresentou um mapa de um chamado “Novo Oriente Médio”, retratando “Israel” como um território que se estenderia do rio Jordão ao mar Mediterrâneo, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Na Assembleia Geral da ONU, o mundo inteiro permaneceu em silêncio diante de seu discurso cheio de arrogância e ignorância em relação aos direitos do povo palestino.
7 – Após 75 anos de ocupação implacável e sofrimento, e após o fracasso de todas as iniciativas de libertação e retorno do nosso povo, e também após os resultados desastrosos do chamado processo de paz, o que o mundo esperava que o povo palestino fizesse em resposta às seguintes questões?
- Os planos de “judaização” israelenses para a abençoada Mesquita de Al-Aqsa, suas tentativas de divisão temporal e espacial, bem como a intensificação das incursões de colonos israelenses na mesquita sagrada.
- As práticas do governo israelense de extrema direita, que está praticamente tomando medidas para anexar toda a Cisjordânia e Jerusalém à chamada “soberania de Israel”, em meio a planos para expulsar palestinos de suas casas e terras.
- Os milhares de detentos palestinos nas prisões israelenses que sofrem privações de seus direitos básicos, bem como agressões e humilhações sob a supervisão direta do ministro fascista israelense Itamar Ben-Gvir.
- O bloqueio injusto por ar, mar e terra imposto à Faixa de Gaza ao longo de 17 anos.
- A expansão dos assentamentos israelenses em toda a Cisjordânia em um nível sem precedentes, bem como a violência diária perpetrada por colonos contra palestinos e suas propriedades.
- Os sete milhões de palestinos vivendo em condições extremas em campos de refugiados e outras áreas, que desejam retornar às suas terras, das quais foram expulsos há 75 anos.
- O fracasso da comunidade internacional e a cumplicidade das superpotências em impedir o estabelecimento de um Estado palestino.
O que se esperava do povo palestino após tudo isso? Continuar esperando e contar com a impotente ONU?! Ou tomar a iniciativa em defesa do povo palestino, de suas terras, direitos e santidades; sabendo que o ato de defesa é um direito consagrado nas leis, normas e convenções internacionais?
Diante do exposto, a Operação Dilúvio al-Aqsa em 7 de outubro foi um passo necessário e uma resposta natural para enfrentar todas as conspirações israelenses contra o povo palestino e sua causa. Foi um ato defensivo com o objetivo de se livrar da ocupação israelense, reivindicar os direitos palestinos e caminhar rumo a sua libertação e sua independência, como fizeram todos os povos ao redor do mundo.
2°
Os acontecimentos da Operação Dilúvio al-Aqsa e as respostas às acusações israelenses
Diante das acusações e alegações fabricadas por “Israel” sobre a Operação Dilúvio al-Aqsa em 7 de outubro e suas repercussões, nós, do Movimento de Resistência Islâmica – Hamas, esclarecemos o seguinte:
1 – A Operação Dilúvio al-Aqsa em 7 de outubro teve como alvo os sítios militares israelenses e buscou capturar os soldados inimigos para pressionar as autoridades israelenses a libertarem milhares de palestinos detidos em prisões israelenses por meio de um acordo de troca de prisioneiros. Portanto, a operação se concentrou na destruição da Divisão de Gaza do Exército de “Israel” e nos sítios militares israelenses localizados perto dos assentamentos israelenses ao redor de Gaza.
2 – Evitar causar danos a civis, especialmente crianças, mulheres e idosos, é um compromisso religioso e moral de todos os combatentes das Brigadas al-Qassam. Ressaltamos que a resistência palestina foi totalmente disciplinada e comprometida com os valores islâmicos durante a operação, e os combatentes palestinos só atacaram os soldados das forças de ocupação e aqueles que apontavam armas contra nosso povo. Ao mesmo tempo, os combatentes palestinos procuraram evitar prejudicar civis, apesar de a resistência não possuir armas precisas. Além disso, se, em algum momento atingimos civis, isso ocorreu acidentalmente e durante o confronto com as forças de ocupação.
Desde sua fundação em 1987, o Hamas se comprometeu a evitar prejudicar civis. Após o criminoso sionista Baruch Goldstein cometer um massacre contra adoradores palestinos na Mesquita al-Ibrahimi na cidade ocupada de Hebron em 1994, o Hamas anunciou uma iniciativa para evitar que civis fossem atingidos pelos combates de todas as partes, mas a ocupação israelense a rejeitou e nem mesmo fez nenhum comentário sobre isso. O Hamas também repetiu tais apelos várias vezes, mas se deparou com ouvidos surdos da ocupação israelense, que continuou seu direcionamento deliberado e assassinato de civis palestinos.
3 – Talvez algumas falhas tenham ocorrido durante a implementação da Operação Dilúvio al-Aqsa devido ao rápido colapso do sistema de segurança e militar israelense e ao caos causado nas áreas de fronteira com Gaza.
Conforme atestado por muitos, o Hamas lidou de maneira positiva e gentil com todos os civis que foram detidos em Gaza, e desde os primeiros dias da agressão buscou libertá-los, o que aconteceu durante a trégua humanitária de uma semana, quando esses civis foram libertados em troca da libertação de mulheres e crianças palestinas das prisões israelenses.
Aqui estão alguns detalhes que vão contra as alegações de Israel:
- Vídeos feitos naquele dia – 7 de outubro – juntamente com os testemunhos de israelenses que foram divulgados posteriormente mostraram que os combatentes das Brigadas al-Qassam não visaram civis, e muitos israelenses foram mortos pelo exército e pela polícia israelenses devido à confusão deles.
- Também foi veementemente refutada a mentira dos “40 bebês decapitados” pelos combatentes palestinos, e até mesmo fontes israelenses negaram essa mentira. Muitas agências ocidentais, infelizmente, adotaram essa alegação e a promoveram.
- A acusação de que os combatentes palestinos cometeram estupro contra mulheres israelenses foi integralmente desmentida, inclusive pelo Hamas. Um relatório do portal de notícias Mondoweiss em 1º de dezembro de 2023, entre outros, afirmou que não há evidências de “estupro em massa” supostamente perpetrado por membros do Hamas em 7 de outubro e que “Israel” usou tal alegação “para intensificar o genocídio em Gaza”.
- De acordo com os relatórios publicados pelo jornal israelense Yedioth Ahronoth em 10 de outubro e pelo jornal Haaretz em 18 de novembro, muitos civis israelenses foram mortos por um helicóptero militar israelense, especialmente aqueles que estavam no festival de música Nova, perto de Gaza, onde 364 civis israelenses foram mortos. Os dois relatórios afirmaram que os combatentes do Hamas chegaram à área do festival sem conhecimento prévio do evento, quando o helicóptero israelense abriu fogo tanto contra os combatentes do Hamas quanto contra os participantes do festival. O Yedioth Ahronoth também afirmou que o exército israelense, para evitar mais infiltrações de Gaza e impedir que israelenses fossem capturados pelos combatentes palestinos, atingiu mais de 300 alvos nas áreas ao redor da Faixa de Gaza.
- Outros depoimentos israelenses confirmaram que as incursões do exército israelense e as operações dos soldados mataram muitos prisioneiros israelenses. O exército de ocupação israelense bombardeou as casas nos assentamentos israelenses onde combatentes palestinos e israelenses estavam dentro, numa clara aplicação da notória “Diretriz Aníbal” do exército israelense, que diz claramente “melhor um refém civil ou soldado morto do que levado vivo”, para evitar envolvimento em uma troca de prisioneiros com a resistência palestina.
- Além disso, as autoridades da ocupação revisaram o número de seus soldados e civis mortos de 1.400 para 1.200, depois de descobrirem que 200 corpos queimados pertenciam aos combatentes palestinos que foram mortos e misturados com corpos israelenses. Isso significa que quem matou os combatentes forma os mesmos que mataram os israelenses, levando ainda em consideração que apenas o exército israelense possui aviões militares que mataram, queimaram e destruíram áreas israelenses em 7 de outubro.
- Os intensos bombardeios aéreos israelenses por toda Gaza, que levaram à morte de quase 60 prisioneiros israelenses, também comprovam que a ocupação israelense não se preocupa com a vida de seus prisioneiros em Gaza.
5 – É também fato que alguns colonos israelenses nos assentamentos ao redor de Gaza estavam armados e entraram em confronto com combatentes palestinos em 7 de outubro. Esses colonos foram registrados como civis, mas, na verdade, eram homens armados que lutavam ao lado do exército israelense.
6 – Ao falar sobre civis israelenses, deve-se saber que o serviço militar é obrigatório para todos os israelenses acima de 18 anos – homens que servem 32 meses de serviço militar e mulheres que servem 24 meses – onde todos podem portar e usar armas. Isso se baseia na teoria de segurança israelense de um “povo armado”, que transformou a entidade israelense em “um exército com um país anexado”.
7 – O assassinato brutal de civis é uma abordagem sistemática da entidade israelense e um dos meios de humilhar o povo palestino. O extermínio em massa de palestinos em Gaza é uma clara evidência dessa abordagem.
8 – O canal de notícias Al Jazeera afirmou em um documentário que, em um mês da agressão israelense a Gaza, a média diária de crianças palestinas mortas em Gaza foi de 136, enquanto a média de crianças mortas na Ucrânia – no curso da guerra russo-ucraniana – era de uma criança a cada dia.
9 – Aqueles que defendem a agressão israelense não analisam os eventos de maneira objetiva, mas buscam justificar o extermínio em massa de palestinos por “Israel” alegando que as mortes de civis seriam meros acidentes ao atacarem os combatentes do Hamas. No entanto, eles não afirmam o mesmo quando se trata da Operação Dilúvio al-Aqsa em 7 de outubro.
10 – Estamos confiantes de que quaisquer investigações justas e independentes provarão a verdade de nossa narrativa e demonstrarão a magnitude das mentiras e informações enganosas do lado israelense. Isso inclui as alegações israelenses sobre os hospitais em Gaza, de que a resistência palestina os usou como centros de comando – uma alegação que não foi comprovada e foi refutada por relatos de muitas agências de imprensa ocidentais.
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Rumo a uma investigação internacional transparente
1 – A Palestina é um Estado-membro do Tribunal Penal Internacional (TPI) e aderiu ao seu Estatuto de Roma em 2015. Quando a Palestina solicitou uma investigação sobre crimes de guerra israelenses cometidos em seus territórios, foi confrontada com a intransigência e a rejeição de “Israel”, além de ameaças de punição de palestinos em pedidos feitos junto ao TPI. É também lamentável mencionar que houve grandes potências, que afirmam defender valores de justiça, que se aliaram completamente à narrativa da ocupação e se opuseram às iniciativas palestinas no sistema de justiça internacional. Essas potências querem manter “Israel” como um estado acima da lei e garantir que escape à responsabilidade e prestação de contas.
2 – Instamos esses países, especialmente os governos dos Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Reino Unido, se realmente pretendem que a justiça prevaleça, como afirmam, a declararem seu apoio à investigação de todos os crimes cometidos na Palestina ocupada e a dar total apoio para que os tribunais internacionais possam desempenhar efetivamente seu papel.
3 – Apesar das dúvidas desses países em apoiar a justiça, instamos ainda o procurador do TPI e sua equipe a virem imediatamente e urgentemente à Palestina ocupada para investigar os crimes e violações cometidos lá, em vez de apenas observar a situação remotamente ou estarem sujeitos às restrições israelenses.
4 – Em dezembro de 2022, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução buscando a opinião da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as consequências legais da ocupação ilegal de “Israel” nos territórios palestinos, aqueles (poucos) países que apoiam “Israel” anunciaram sua rejeição à iniciativa, aprovada por quase 100 países. E quando nosso povo – e seus grupos de direitos humanos – buscou processar criminosos de guerra israelenses nos tribunais europeus – por meio do sistema de jurisdição universal – os regimes europeus obstruíram as ações em favor dos criminosos de guerra israelenses, que permaneceram impunes.
5 – Os eventos de 7 de outubro devem ser colocados em seu quadro mais amplo, e todos os casos de luta contra o colonialismo e as ocupações em nosso tempo devem ser evocados. Essas experiências de luta mostram que, no mesmo nível de opressão cometida pelo ocupante, haverá uma resposta equivalente pelo povo sob ocupação.
6 – O povo palestino e os povos em todo o mundo percebem a escala de mentiras praticadas por esses governos que apoiam a narrativa israelense em suas tentativas de justificar seu viés cego e encobrir os crimes israelenses. Esses países conhecem as causas fundamentais do conflito, que são a ocupação e a negação do direito do povo palestino de viver com dignidade em suas terras. Esses países mostram pouco interesse na continuação do bloqueio injusto a milhões de palestinos em Gaza e também demonstram pouco interesse pelos milhares de detentos palestinos em prisões israelenses, onde seus direitos básicos são em grande parte negados.
7 – Saudamos os povos livres do mundo de todas as religiões, etnias e origens que se reúnem em todas as capitais e cidades do mundo para manifestar sua rejeição aos crimes e massacres israelenses e para mostrar seu apoio aos direitos do povo palestino e sua justa causa.
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Lembrando ao mundo: quem é o Hamas?
1 – O Movimento de Resistência Islâmica, o Hamas, é um movimento palestino de libertação nacional e resistência islâmica. Seu objetivo é libertar a Palestina e enfrentar o projeto sionista. Sua referência é o Islã, que determina seus princípios, objetivos e meios. O Hamas rejeita a perseguição a qualquer ser humano ou a violação de seus direitos com base em motivos nacionalistas, religiosos ou sectários.
2 – O Hamas afirma que seu conflito é com o projeto sionista, não com os judeus por causa de sua religião. O Hamas não luta contra os judeus por serem judeus, mas luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os sionistas que constantemente identificam o judaísmo e os judeus com seu próprio projeto colonial e entidade ilegal.
3 – O povo palestino sempre se posicionou contra a opressão, a injustiça e a prática de massacres contra civis, independentemente de quem os cometa. Com base em nossos valores religiosos e morais, afirmamos claramente nossa rejeição ao que os judeus foram submetidos pela Alemanha nazista. Aqui, lembramos que o problema judaico, em essência, era um problema europeu, enquanto o ambiente árabe e islâmico era – ao longo da história – um refúgio seguro para o povo judeu e para outros povos de diferentes crenças e etnias. O ambiente árabe e islâmico era um exemplo de convivência, interação cultural e liberdades religiosas. O conflito atual é causado pelo comportamento agressivo sionista e sua aliança com as potências coloniais ocidentais; portanto, rejeitamos a exploração do sofrimento judeu na Europa para justificar a opressão contra nosso povo na Palestina.
4 – O Hamas, de acordo com as leis e normas internacionais, é um movimento de libertação nacional que possui objetivos e missão claros. Ele tem sua legitimidade para resistir à ocupação a partir do direito palestino à autodefesa, libertação e autodeterminação. O Hamas sempre foi cuidadoso em restringir sua luta e resistência à ocupação israelense no território palestino ocupado; no entanto, a ocupação israelense não segue essas diretrizes e comete massacres e assassinatos contra os palestinos fora da Palestina.
5 – Ressaltamos que resistir à ocupação com todos os meios, incluindo a resistência armada, é um direito garantido por todas as normas, religiões divinas, leis internacionais, incluindo as Convenções de Genebra e seu primeiro protocolo adicional, e as resoluções relacionadas da ONU, como a Resolução da Assembleia Geral da ONU 3236, adotada na 29ª sessão da Assembleia Geral em 22 de novembro de 1974, que afirmou os direitos inalienáveis do povo palestino na Palestina, incluindo o direito à autodeterminação e o direito de retornar “a suas casas e propriedades de onde foram expulsos, deslocados e desarraigados”.
6 – Nosso povo palestino firme e sua resistência estão travando uma batalha heroica para defender sua terra e seus direitos nacionais contra a mais longa e brutal ocupação colonial. O povo palestino está enfrentando uma agressão israelense sem precedentes que cometeu massacres hediondos contra civis palestinos, a maioria deles crianças e mulheres. No curso da agressão a Gaza, a ocupação israelense privou nosso povo de alimentos, água, medicamentos e combustíveis. “Israel” simplesmente os privou de todos os meios de vida. Ao mesmo tempo, os aviões de guerra israelenses atingiram brutalmente todas as infraestruturas de Gaza e prédios públicos, incluindo escolas, universidades, mesquitas, igrejas e hospitais, em um claro sinal de limpeza étnica com o objetivo de expulsar o povo palestino de Gaza. No entanto, os apoiadores da ocupação israelense nada fizeram além de manter o genocídio em curso contra nosso povo.
7 – O uso pelo ocupação israelense do pretexto de “autodefesa” para justificar sua opressão contra o povo palestino é um processo de mentira, engano e distorção dos fatos. A entidade israelense não tem o direito de defender seus crimes e ocupação, mas sim o povo palestino, que tem o direito de obrigar o ocupante a encerrar a ocupação. Em 2004, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um parecer consultivo no caso referente às “Consequências Jurídicas da Construção de um Muro no Território Palestino Ocupado”, que afirmava que “Israel” – a brutal força ocupante – não pode se basear no direito de autodefesa para construir tal muro no território palestino. Além disso, Gaza, segundo o direito internacional, ainda é uma terra ocupada; portanto, as justificativas para a agressão a Gaza são infundadas e carecem de capacidade legal, assim como da essência da ideia de autodefesa.
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O que é necessário?
Ocupação é ocupação, não importa como se descreva ou se autodenomine, e continua a ser uma ferramenta para ignorar a vontade dos povos e continuar oprimindo-os. Por outro lado, as experiências dos povos e nacionalidades ao longo da história sobre como se libertar da ocupação e do colonialismo confirmam que a resistência é a abordagem estratégica e o único caminho para a libertação e o fim da ocupação. Alguma nação foi liberta da ocupação sem luta, resistência ou sacrifício?
Os imperativos humanitários, éticos e legais exigem que todos os países ao redor do mundo apoiem a resistência do povo palestino e não colaborem contra ela. Eles devem confrontar os crimes e a agressão da ocupação, bem como apoiar a luta do povo palestino para libertar suas terras e exercer seu direito à autodeterminação, assim como todos os povos ao redor do mundo. Com base nisso, fazemos os seguintes apelos:
1 – A imediata interrupção da agressão israelense em Gaza, dos crimes e da limpeza étnica cometida contra toda a população de Gaza, com a abertura das fronteiras e a permissão da entrada de ajuda humanitária em Gaza, incluindo materiais para a sua reconstrução.
2 – Responsabilizar legalmente a ocupação israelense pelo sofrimento humano causado ao povo palestino e acusá-la pelos crimes contra civis, bem como contra sua infraestrutura, seus hospitais, suas instalações educacionais, suas mesquitas e suas igrejas.
3 – O apoio à resistência palestina face à ocupação israelense com todos os meios possíveis, como um direito legitimado pelas leis e normas internacionais.
4 – Apelamos aos povos livres ao redor do mundo, especialmente aqueles que foram colonizados e compreendem o sofrimento do povo palestino, para adotar posições sérias e eficazes contra as políticas de duplo padrão adotadas por potências e países que apoiam a ocupação israelense. Pedimos a essas nações que iniciem um movimento global de solidariedade com o povo palestino e enfatizem os valores da justiça e igualdade, e o direito dos povos de viverem em liberdade e dignidade.
5 – As superpotências, especialmente os Estados Unidos, o Reino Unido e a França, entre outros, devem parar de fornecer à Entidade Sionista cobertura contra e parar de lidar com ela como um país acima da lei. Esse comportamento injusto por parte desses países permitiu que a ocupação israelense, por mais de 75 anos, cometesse os piores crimes contra o povo palestino, contra suas terras e contra suas santidades. Instamos os países ao redor do mundo, hoje mais do que nunca, a cumprir suas responsabilidades em relação ao direito internacional e às relevantes resoluções da ONU que pedem o fim da ocupação.
6 – Rejeitamos categoricamente quaisquer projetos internacionais ou israelenses destinados a decidir o futuro de Gaza, que só servem para prolongar a ocupação. Ressaltamos que o povo palestino tem a capacidade de decidir seu futuro e organizar seus assuntos internos. Assim, nenhuma parte no mundo tem o direito de impor qualquer forma de tutela ao povo palestino ou decidir por eles.
7 – Resistir às tentativas israelenses de causar outra onda de expulsão – ou uma nova Nakba – aos palestinos, especialmente nas terras ocupadas em 1948 e na Cisjordânia. Ressaltamos que não haverá expulsão para o Sinai, ou à Jordânia, ou a qualquer outro lugar, e se houver realocação para os palestinos, será em direção às suas casas e áreas das quais foram expulsos em 1948, como afirmado por muitas resoluções da ONU.
8 – Pedimos a manutenção da pressão popular ao redor do mundo até o fim da ocupação; pedimos resistência contra as tentativas de normalização das relações com a entidade israelense e um boicote abrangente à ocupação israelense e seus apoiadores.