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SÃO PAULO: 11° Congresso da FETAM

SÃO PAULO: 11° Congresso da FETAM

Delegados de dezenas de cidades paulistas se reúnem para organizar a luta do funcionalismo público contra a direita e as políticas de austeridade neoliberal

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Movimento dos Trabalhadores em Educação

Entre os dias 6 e 7 de junho, foi realizado o 11º Congresso da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Paulo (FETAM-SP), no Centro de Formação do Sindsel, Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira, São Paulo.

O Congresso contou com a presença de mais de 100 pessoas, cerca de 80 delegados, representando diretorias sindicais de 21 cidades do Estado de São Paulo e importantes oposições cutistas, como as de Jundiaí, Mauá e a Oposição Unidade e Luta, de Campinas.

Dentre os partidos e organizações políticas e sindicais presentes estiveram o PT, com suas tendências Articulação (hegemônica no Congresso), Articulação de Esquerda e O Trabalho, também estavam militantes do PSOL (Resistência) e do Partido Comunista.

 

Combate ao neoliberalismo da direita, inclusive, no governo Lula

No 11° Congresso da FETAM-SP, que teve como tema “Serviço Público: É a gente que faz! Valorização. Reconhecimento. Direitos”, criado pela COFETAM (Confederação dos Trabalhadores da Administração Pública) a política ultraliberal, de austeridade, assédio moral, o arrocho salarial, ataques privatistas à saúde e educação dos prefeitos foi o centro da crítica.

No estado de São Paulo, a quase totalidade dos governos municipais copiam o que há de pior do governo estadual, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), "bolsonarista de resultados", ou seja, Tarcísio faz mais do que fala, que, representando o capital e oligarquias regionais, executa políticas de extrema direita contra os serviços públicos de saúde, educação e contra o funcionalismo público, privatiza e amplia a repressão policial e política à população trabalhadora.

O presidente do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real, falou sobre política e reforma fiscal; Patrícia Costa, do Dieese, falou sobre Reforma Sindical e da Convencão 151 da OIT da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que trata da negociação coletiva, da liberação do dirigente sindical e do direito de greve.

No debate da conjuntura, foi discutida a importância da luta da classe trabalhadora em torno da questão fiscal (ver artigo publicado no site do PC:  Tributação e Luta de Classes), momento em que foi destacado que o governo Lula criou uma reforma tributária para os empresários, aprovada entusiasticamente pelo Centrão e criou o arcabouço fiscal como continuidade da política de arrocho fiscal de Temer contra a população trabalhadora.

Dão Real ilustrou o debate trazendo o exemplo de uma cidade dos EUA, em que a política de austeridade fascistóide embelezada como anarco-capitalista foi aplicada de forma profunda. Foi na cidade de Grafton, com 1.000 habitantes, do estado de New Hampshire, alvo de adoção de medidas políticas inéditas até 2004. O "experimento" político foi registrado no livro de Matthew Hongoltz-Hetling, jornalista estadunidense, "A Libertarian Walks into a Bear" ("Um libertário encontra um urso", em tradução livre).

Capa do livro de Matthew Hongoltz-Hetling que registra o experimento "libertário" (ultraliberalismo-fascistóide) que resultou em tragédia nos EUA

Justificando-se teoricamente no que havia de pior da tradição jeffersoniana e no anarquismo, sua aversão visceral a centralização estatal, desenvolveram em forma precoce uma versão radical do neoliberalismo que hoje conhecemos como ultraliberalismo e que é defendido por frações do trumpismo e pelo governo Milei na Argentina.

Em Grafton tudo foi realizado em nome de criar o "Projeto Cidade Livre" para provar que toda ação governamental era opressiva, desnecessária e produzia pobreza em vez de prosperidade. Alguns anos após o início do experimento, Grafton eliminou escolas, bombeiros e bibliotecas. A maioria da população que se identificava como libertários e foi morar na cidade após a mudança política eram homens brancos, solteiros e que defendiam o porte de armas. Alguns deles possuíam bastante dinheiro.

Quando os serviços públicos foram deteriorados se instalou a lei da selva, o vale tudo, dispararam os índices de violência e crime. A falta de coleta do serviço de coleta de lixo atraiu ursos e outros animais para comerem na cidade. Em algum tempo, os ursos passaram a se alimentar de seres humanos também.

A tragédia dessa pequena cidade nos EUA serviu para ilustrar o caminho das políticas de austeridade cada vez mais radicais praticadas também pelas prefeituras no Brasil e de como as organizações dos trabalhadores e em particular dos servidores públicos municipais devem se organizar para combater essa tragédia.

O governo Lula não foi poupado das críticas. Por exemplo, da crítica de que Lula recebeu os prefeitos para negociar e não recebe as organizações sindicais, a FETAM e a CONFETAM.

O atual governo federal de centro direita, modelo referencial para governos estaduais e municipais, não só não anulou as reformas trabalhistas, previdenciária, impostas pelos governos golpistas de Temer e de Bolsonaro mas estimula a realização de reformas iguais nas esferas inferiores contra os trabalhadores e ainda segue ameaçando os servidores e o serviço público das três esferas com uma reforma administrativa.

Pior ainda, o governo Lula impõe um arrocho salarial de 0% aos trabalhadores da educação federal, que serve de referência negativa aos prefeitos e governadores fazerem os mesmo contra os servidores das duas respectivas esferas do funcionalismo. Em outras palavras, uma política desastrosa que combate os trabalhadores e a esquerda, que pavimenta a volta da extrema direita ao executivo federal.

 

O avanço da direita nas prefeituras e as eleições municipais 2024

Vale destacar que embora a direita historicamente tenha sido hegemônica absoluta nos governos municipais, desde o golpe de 2016, essa hegemonia tem aumentado a cada eleição, graças não apenas a iniciativa da direita mas também ao transformismo completo das prefeituras da esquerda convertidas ao neoliberalismo contra a população trabalhadora.

Uma expressão disso foi a prefeitura de Haddad, de 2013 a 2017. Em pleno 2013, Haddad aliou-se com a direita neoliberal, no caso com Alckmin, então como governador tucano,  para oferecer resistência na defesa do aumento do preço dos transportes coletivos. Resultado, estando prefeito, Haddad não foi sequer para o segundo turno nas eleições daquele ano na capital paulista.

A consequência dessas políticas se traduz no avanço da direita contra a esquerda em número de prefeituras governadas. Em 2016 a esquerda governava 19% dos 5.565 municípios do país. Após as eleições seguintes, passou a governar 14%. Pelo andar da carruagem, sob as condições, acuamento e opções da esquerda, essa tendência de avanço da direita e da extrema direita desgraçadamente deve se manter nas eleições de 2024. 

 

Resoluções do 11° Congresso

O Congresso também elegeu a nova diretoria da entidade, que representa cerca de 380 mil servidores públicos municipais. A presidenta do Sindsel  (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira), Eunice Lopes, a Nice, foi reeleita presidenta da FETAM-SP.

O Congresso tirou importantes resoluções como a exigência da regulamentação da Convenção 151 da OIT, dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da convenção, mas não a regulamentou.

O Congresso também reivindicou o reajuste salarial com reposição das perdas inflacionárias e contra a política de aumento zero do governo Lula aos grevistas das educação federal, abertura de concursos públicos, fim dos confisco da previdência dos aposentados, revogação das reformas trabalhista e previdenciária, fim das terceirizações e privatizações, não desvinculação das receitas da saúde e da educação, pagamento dos pisos da enfermagem e da educação.

Os delegados  também exigiram o fim do massacre do povo palestino e a ruptura completa de relações entre o governo do Brasil com Israel. Também se comprometeu a apoiar as oposições sindicais como a de Campinas, a terceira maior cidade do Estado, com uma base de 26 mil servidores públicos entre aposentados e da ativa na luta pela reconquista dos sindicatos para representarem os interesses da categoria.

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