Humberto Rodrigues

Zanin apareceu no cenário político fazendo a defesa do Lula contra o lawfare que se estabeleceu da Lava-Jato contra o PT e seus dirigentes.

Agora, como novíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin debutou votando pela criminalização dos pobres em pequenos furtos e pela manutenção da criminalização das drogas, mesmo da maconha para uso pessoal e medicinal.

Zanin votou para manter a condenação de dois homens pelo furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100. Desse modo, seu voto foi reacionário inclusive do ponto de vista do direito burguês, pois o mesmo reconhece o princípio da insignificância, quando o suposto crime de furto envolve valores muito baixos, como carnes, leite, e utensílios de pequeno valor que quando criminalizado condena trabalhadores a passar anos na prisão. Esse tipo de furto, obviamente, aumenta junto com a miséria crescente da população. Para ser justa a justiça precisa estar sensível com a realidade da população, o que não ocorreu com o voto de Zanin.

Agora com seu voto medieval no STF na questão das drogas, Zanin se apresenta em favor da política de guerra as drogas do imperialismo. A “guerra as drogas” é uma política do Estado imperialista repassada para os Estados capitalistas vassalos e seus aparatos repressivos. O tráfico de drogas é um empreendimento multinacional do capital, que simultaneamente usa de uma dupla moral contra as periferias dentro dos países e no mundo, contra os bairros proletários e contra os povos oprimidos.

Lawfare é guerra jurídica. A lei antidroga com a qual Zanin corrobora é uma espécie de lawfare utilizada pelas polícias racistas e pelas milícias, pela justiça dos ricos (sendo a burguesia a maior e principais consumidora da droga) e delegados contra consumidores pobres de drogas, pretos e contra qualquer pessoa que more em um bairro proletário, como justificativa para o terror estatal-policial. Essa política a qual o novíssimo ministro do STF se associa com a continuidade da política da justiça dos ricos, escravocratas e brancos contra o nosso povo excluído, em favor do encarceramento em massa. O jornal do Grito dos Excluídos, edição 2023 acertadamente assim critica o encarceramento em massa no Brasil:

“O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 909.061 pessoas presas. Desse total, 44,5% são provisórios, sem julgamento, sem condenação (Conselho Nacional de Justiça – CNJ/2022). Os números mostram que 60% dos que estão presos hoje são negros, pobres e sem escolaridade (INFOPEN, 2017). Segundo estudos, essa é a parcela da população com maiores chances de ser presa por tráfico de drogas e com menos chances de conseguir ser solta em audiência de custódia.” (Jornal Grito dos Excluídos, Ano 29 – NÚMERO 79 – MAIO/JUNHO 2023)

Todo o movimento dos trabalhadores precisa se posicionar contra a justiça dos ricos e sua aporofobia legalizada contra os pobres, contra a maioria da população, contra os trabalhadores.

Nossa posição sobre a justiça burguesa

Seguimos a linha dos Bolcheviques Leninistas franceses que elaboraram seu “Programa de Ação” de 1934 defendendo abolição da justiça da burguesia, elegibilidade direta e revogabilidade de mandatos de todos os juízes, defensores públicos, magistrados, extensão do júri popular para todos os crimes e delitos, defendendo que o próprio povo faça justiça. [1].

Deixamos claro que ao levar as formas representativas ao sistema judicial não depositamos expectativas nele, mesmo que estas reformas democráticas do judiciário venham a ser concretizadas, em si mesmas não mudariam o caráter de classe de tal poder burguês. Também no trato da "coisa julgada" defendemos os direitos civis da população trabalhadora contra os interesses da "justiça dos ricos".

Seguindo as melhores tradições bolcheviques-leninistas, não compartilha das ilusões reformistas e moralizantes nas instituições políticas da burguesia, que servem como trincheira de defesa de seus interesses de classe.

Defendemos a criação de tribunais populares sob o controle da população trabalhadora e o fim de todas o aparato repressivo, tribunais burgueses e prisões antiioperários, racistas e machistas, inimigos mortais da revolução social e do conjunto do proletariado. Isto é válido tanto contra a justiça burguesa no plano nacional quanto contra a justiça imperialista no plano mundial que acentua suas condenações, sanções, punições contra os povos oprimidos e seus representantes políticos nesse momento, com foi o próprio lawfare contra Lula e o PT, alvos da do ataque geopolítico do imperialismo contra os BRICS. Devido ao aprofundamento da crise do sistema imperialista mundial, a justiça dos capitalistas e seus serviçais encastelados em seus órgãos de dominação política, aprofundam ainda mais os ataques aos minguados direitos democráticos dos cidadãos trabalhadores, perpetuando assim, as relações de opressão e exploração sobre o conjunto da população explorada.

Nossa posição sobre as drogas

Defendemos intransigentemente o direito do controle das pessoas sobre seu próprio corpo, ou seja, ao suicídio, à prévia determinação da eutanásia, ao aborto, a usar os adereços que bem entendam (véus, tatuagens, piercings, silicone,...). Nestes marcos, somos favoráveis à descriminalização das drogas ilegais.

Mas, uma coisa é defender O DIREITO ao uso de drogas, como parte da luta pelo controle do corpo contra o capital, outra coisa é usar drogas e renunciar, pela via química, ao controle da consciência. Mesmo defendendo a liberdade do uso das drogas ilegais e legais, o marxismo revolucionário considera o uso regular e sistemático dos entorpecentes e do álcool como alienantes. Assim como a religião é o ópio do povo, o “ópio”, ou seja, o conjunto das drogas, obviamente, é o próprio “ópio do povo”, bem utilizado pelo imperialismo para desmoralizar e entorpecer suas vítimas e pelos Estado capitalista para o controle social de minorias. Como afirma o militante negro estadunidense, preso no corredor da morte, Mumia Abu Jamal “a maconha, a cocaína, o LSD e a heroína... foram usadas para destruir a população negra dos EUA”. Um dos dividendos principais da intervenção imperialista na Colômbia, ex-Iugoslávia (Kosovo) e Afeganistão é o aumento do controle do tráfico de drogas em escala planetária pelos cartéis de Washington. O consumo de drogas de efeito mais destrutivo como o crack é cinicamente administrado pelo Estado para exterminar uma parcela da juventude lumpemproletarizada. Em dezembro o Ministério da Saúde declarou que existem 1,2 milhões de pessoas viciadas em crack no Brasil, com perspectiva de causar 300 mil mortes nos próximos 6 anos. A manipulação do tráfico de cada droga para diferentes nichos sociais tem fundamentos diferenciados para o capitalismo cuja perversão vai além dos lucros que a mesma fornece como mercadoria.

Ainda que as “marchas da maconha” que defendem a descriminalização do uso de drogas possuam uma nítida composição de jovens de classe média, os marxistas formulam suas posições a partir da ótica do que é mais progressivo para os trabalhadores. Se buscamos que os explorados rompam com a alienação da ideologia burguesa e que o proletariado se converta em classe para si, arrastando consigo a juventude, a pequena burguesia e setores semi-proletários, devemos nos posicionar contra o entorpecimento das consciências provocado pelo uso constante das drogas.

Para os bolcheviques, assim como a religião, as drogas devem ser um tema privado para o Estado, mas não para o partido revolucionário. Lenin afirma:

“Exigimos que a religião seja um assunto privado em relação ao Estado, mas não podemos de modo nenhum considerar a religião um assunto privado em relação ao nosso próprio partido (...) Em relação ao partido do proletariado a religião não é um assunto privado. O nosso partido é uma associação de combatentes conscientes e de vanguarda pela libertação da classe operária. Essa associação não pode e não deve ter uma atitude indiferente em relação a inconsciência, a ignorância ou ao obscurantismo sobre a forma de crenças religiosas.” (Lenin, “O socialismo e a religião”, Novaia Jizn #28, 03/12/1905).

O combate à inconsciência, à ignorância e ao obscurantismo também deve se dar quando estes se expressam através da droga que oblitera a luta pela superação da ideologia burguesa pela ideologia comunista.

Assim como com a religião, os bolcheviques também estabeleceram uma posição firme sobre o alcoolismo, inclusive se valendo das medidas excepcionais herdadas do czarismo durante a primeira guerra mundial:

“Dois fenômenos importantes imprimiram a sua marca no mundo de vida operário: a jornada de oito horas e a proibição da vodka. A liquidação do monopólio da vodka, que a guerra exigia meios tão avultados que o czarismo podia renunciar, como a um pecadilho, aos rendimentos que lhe advinham da venda de bebidas alcoólicas. Um bilhão de mais ou de menos era a diferença mínima. A revolução foi herdeira da liquidação do monopólio da vodka; sancionou o facto, fundando-se, porém em considerações de princípio. É só depois da conquista do poder pela classe operária — poder construtor consciente de uma economia nova — que a luta do governo contra o alcoolismo, luta ao mesmo tempo cultural, educativa e coerciva, adquire toda a significação histórica. Nesse sentido a interdição da venda devido à guerra imperialista, de nenhum modo modifica o facto fundamental de que a liquidação do alcoolismo vem acrescentar-se ao inventário das conquistas da revolução. Desenvolver, reforçar, organizar, conduzir com êxito uma política anti-alcoólica no país do trabalho renascente — eis a nossa tarefa. E os nossos êxitos econômicos e culturais aumentaram paralelamente com a diminuição do números de “graus”. Nenhuma concessão é aqui possível.” (L. Trotsky, “A Vodka, a Igreja e o Cinema”, Do Questões do Modo de vida).

O partido não pode nutrir uma posição administrativa em relação ao ópio do povo. Mas, menos ainda tem o direito de ser complacente com o agravamento da alienação através das drogas. Falamos de toda e qualquer droga que agrave por meios químicos a perda da consciência já falsificada pela ideologia burguesa, pois algumas correntes acabam por manter uma posição ambígua ou omissa sobre o tema elegendo algumas drogas (a maconha, por exemplo) como mal menor diante de outras (o crack). Não bastasse a profunda embriaguez ideológica da juventude hoje, algumas correntes defendem o uso das drogas superestimando os efeitos pretensamente positivos das mesmas, afirmando que podem ser “um estimulante benéfico, social e medicinal”. Não existem drogas confiáveis no capitalismo e a tarefa de desenvolver drogas potenciadoras das habilidades humanas é uma tarefa pós-revolucionária, quando os cientistas socialistas de um Estado operário vão poder juntamente com o proletariado controlar todo o processo produtivo.

O partido que renuncia de modo liberal ao combate contra o entorpecimento do pensamento causado pela religião ou pelas outras drogas, acaba por renunciar também à luta pela consciência política revolucionária das massas, renuncia à revolução.

Zanin é mais do mesmo da frente ampla burguesa

As posições de oposição aos interesses da população trabalhadora sustentadas por Zenin não são raios no céu azul do governo Lula. O ex-advogado de Lula nem é a expressão do que existe de pior das medidas tomadas pelo governo. O teto de gastos de Haddad, por exemplo, é infinitamente mais danoso à população trabalhadora do que os votos de Zanin.

Todo cerco que realizou o golpe de 2016 e prendeu Lula, bolsonarismo, mídia, capital financeiro, Forças Armadas, Congresso Nacional, STF preparam-se para um novo golpe porque são orquestradas pelos interesses do imperialismo que deseja recapturar o completo controle do governo brasileiro na disputa geopolítica mundial contra o bloco de nações dirigido pela Rússia e China. Diante dessa contradição maior, os comunistas precisam fazer uma frente única com o PT. Mas, não criticar essas posições e outras realizadas pelo governo da frente ampla também ajudam a direita e ao sistema imperialista. As posições de Zanin no STF enfraquecem o apoio popular de Lula e desmoralizam seu governo, prestando um serviço aos inimigos históricos da população trabalhadora, como Zanin tem revelado ser.

Nota:

[1] “Todos a polícia executora da vontade dos capitalistas, do Estado burguês e suas camarilhas de políticos corruptos deve ser dissolvida. Execução das funções policiais por milícias dos trabalhadores. Abolição da justiça de classe, eleição de todos os juízes, extensão do júri para todos os crimes e delitos; o próprio povo vai fazer justiça por ele mesmo.” (Trotsky Leon, A Program of Action for France, June 1934). http://www.marxists.org/archive/trotsky/1934/06/paf.htm