O Novo Ensino Médio (NEM), aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, depois de sucessivos ajustes, é contra os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação. Depois de nove meses em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).

Conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a reforma foi aprovada no dia 9 de julho com o parecer do relator Mendonça Filho (União/PE), que foi ministro da Educação e o coautor da Medida Provisória (MP) nº 746/2016, que originou a "deforma" do ensino médio, no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP). Isto é, notórios inimigos do povo brasileiros e serviçais dos tubarões do ensino.

O texto aprovado mantém a característica de que a formação geral básica será de, no máximo, 1,8 mil horas para os cursos técnicos, e aquele aluno que não for fazer os cursos técnicos diretamente pode chegar aquelas 2,4 mil horas, dividindo o espaço de ocupação de atuação dos jovens.

 A aprovação da proposta é mais um ataque e retrocesso para as necessidades dos trabalhadores e trabalhadores brasileiros, pois desconsiderou os poucos pontos positivos na versão aprovada pelo Senado, a partir do relatório da senadora Dorinha (União-TO), revelando os interesses das classes dominantes contra a maioria da população brasileira. 

Ainda há a questão do financiamento na nova proposta de ensino, que pode comprometer os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pois, abre a possibilidade de desviar recursos públicos do Fundeb para o sistema S (privado), que entra na questão dos custos. Por fim, o texto aprovado ainda termina acelerando o processo de privatização das escolas públicas.

O monstro aprovado

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para o ano de 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

No texto aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A reforma absorve também cursos de curta duração que não além de não ter relação com o currículo da escola incentivam o trabalho precoce de baixa remuneração para jovens trabalhadores, ou seja, a supexploração do trabalho.

Os congressistas reacionários decidiram rejeitar parte das mudanças feitas pelo Senado, como a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório (contra a integração latino-americana) e mantiveram o critério do "Notório Saber", para favorecer o cabide de empregos das oligarquias regionais contra o concurso público.

Para lembrar. A "deforma" do ensino médico começou em 2017, depois do golpe de Estado contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O governo golpista de Michel Temer, em uma direção oposta aos interesses populares, impôs via Medida Provisória, um projeto de destruição do Ensino Médio com profundas alterações curriculares no Brasil.

Agora é hora de mobilizar e pressionar Lula para vetar esse projeto educacional antinacional e antipopular.

LULA VETE ESSE PROJETO GOLPISTA E ANTIPOPULAR DE NOVO ENSINO MÉDIO

QUE OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO COM OS ESTUDANTES CONTRUAM UM PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O BRASIL!