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APEOESP: Em defesa da estabilidade, salários e direitos integrais para os trabalhadores em educação da categoria O!

APEOESP: Em defesa da estabilidade, salários e direitos integrais para os trabalhadores em educação da categoria O!

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Nos primeiros dias de 2024, se desenvolve entre os professores da rede pública estadual paulista um dos conflitos mais emblemáticos da luta de classes do país. De um lado, estão mais de 100 mil trabalhadores precarizados, mais da metade do corpo docente da referida rede. Do outro, o Estado mais rico da América Latina, governado por fascistas ultraliberais.

Este conflito vem de longe, mas se tornou mais acirrado com a ascensão do bolsonarismo ao governo do Estado de São Paulo, com Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nomeou Renato Feder como Secretário de Educação do Estado.

Impondo o programa ultraliberal, o governador que privatizou a companhia de água do Estado (SABESP), persegue aos metroviários que lutam por impedir que ele amplie a privatização da malha metroviária e aumentou as passagens do Metrô e CPTM, de R$ 4,40 para R$ 5,00. As passagens de ônibus de várias cidades, bem como dos intermunicipais (EMTU), também subiram.

Contra os trabalhadores em educação e contra a educação pública em geral dos filhos da classe trabalhadora, resolveu tornar ainda mais precárias as condições de contratação dos professores precarizados, eliminando direitos como a prorrogação dos contratos que havia sido conquistada em 2018.

A isso se soma o caos que promovem anualmente na atribuição de aulas, a municipalização do ensino, a redução das disciplinas, o fechamento de salas e turnos e os ataques decorrentes do “Novo Ensino Médio”, como, por exemplo, a redução das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Língua Estrangeira.

Todos que trabalhamos em educação sabemos que os maiores golpes (cortes de direitos, aumento de passagens e tarifas) ocorrem no período das férias escolares de final de ano, quando trabalhadores e estudantes estão dispersos. E sofrem mais os mais precarizados, os de contrato temporário, que são desvinculados da rede, não recebem salários até a volta às aulas, ficam desesperados temendo não conseguirem atribuir aulas para o ano seguinte.

Todavia, já tendo sofrido bastante com a atribuição de 2023, em 2024, os professores da categoria O se organizaram para resistir mesmo nas férias escolares e pressionaram a direção da APEOESP para convocar uma assembleia nas férias. A direção teve que acatar, mas, lamentavelmente, ao contrário de convocar uma assembleia geral do maior sindicato da América Latina, convocou uma assembleia só da categoria O, apequenando e dividindo a força da imensa categoria. Mesmo assim, muitos professores com estabilidade, principalmente ativistas de esquerda, também participaram da Assembleia.

Mesmo assim, a Assembleia realizada no dia 9 de janeiro na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação de SP, durante as férias, debaixo de chuva, com mais de 5 mil professores presentes, aprovou em uníssono que se o governo não pagasse os direitos reivindicados, o ano letivo não iria começar.

Os direitos reivindicados são: pagamento dos direitos de todos/as os/as professores e professoras temporários/as, para garantir sua sobrevivência; atribuição de aulas justa e transparente para professoras e professores efetivos/as, estáveis e temporários/as; pagamento integral do piso salarial nacional para os professores; pagamento da rescisão aos professores que tiveram seus contratos encerrados, por não ser justo que tenham trabalhado três ou mais anos e nada recebam.

 

A assembleia impôs uma mesa de negociação até então negada pela Secretaria de Educação.

Foi formada uma comissão que entrou na Secretaria para negociar com o Secretário Executivo, Vinicius Neiva. Sem chegar a um acordo e tendo em vista que o próprio Secretário de Educação não se fez presente, o Secretário Executivo se comprometeu a analisar a pauta e responder dia 12 de janeiro, mas já antecipou que não tem previsão orçamentária legal para pagar os salários de janeiro e fevereiro da categoria O, embora tenha cogitado que haverá folha suplementar em março para os salários de fevereiro.

O Secretário Executivo se comprometeu a analisar, até o dia 12 de janeiro, a reivindicação da APEOESP de que sejam pagos mais 15 dias de salário a 9 mil professores e professoras que tiveram encerramento de contratos em 15/12/2023 (contratos iniciados em 2020).

Sobre o pagamento do bônus, o Secretário diz que há, no governo, um encaminhamento para que seja pago na forma de 14º e 15º salários. Aguarda aprovação de uma comissão intersecretarial e a edição de um decreto do governador. O Secretário Executivo concorda que quem trabalhou em 2023, mesmo com contrato encerrado, deverá receber.

Sobre férias, a SEDUC reafirma que os professores já receberam no próprio exercício de 2023. Todos os professores que tenham dúvidas ou questionamentos a esse respeito devem procurar o departamento jurídico nas subsedes, munidos se seus holerites, para as providências cabíveis.

 

Segue a luta por:

Garantia do pagamento do piso salarial nacional integral para todas as professoras e professores

Retorno das aulas de Artes, Filosofia e Sociologia no Ensino Médio

Recondução dos professores e professoras nas escolas PEI

Não fechamento de classes e manutenção do período noturno

Não municipalização das escolas estaduais na capital



 

A luta de classes pela estabilidade no emprego

 

Para dividir e justificar o arrocho salarial da parte mais numerosa do funcionalismo estadual, desde as gestões do PSDB, através da Lei 1093/2009, o governo, representante do grande capital paulista, fracionou a categoria dos trabalhadores em educação de São Paulo em letras do alfabeto, segundo critérios que abordaremos adiante.

A tática não é nova na história da luta de classes. O trabalhador que possui estabilidade no emprego pode lutar com menos medo da ameaça de demissão. Ciente disso, o governo do Estado faz o contrário, cria empregos instáveis, com relações de trabalho propositadamente frágeis, formas precárias de contratação de força de trabalho.

Não faz concursos para preencher as dezenas de milhares de vagas de professores das quais as escolas públicas, voltadas para atender os filhos da classe trabalhadora, são carentes. Nem sequer chama os aprovados do último concurso vigente.

 A instabilidade na contratação é uma ferramenta de força patronal, através da qual exerce-se um terror psicológico para forçar o trabalhador a aceitar baixos salários e renunciar a direitos.

A primeira divisão entre os profissionais da educação é artificialmente alimentada pelo governo que se nega a realizar concursos públicos para professores efetivos, criando propositadamente uma condição de instabilidade para os que não podem se efetivar. Essa primeira divisão então é entre os “estáveis” e os “temporários”.

O governo justifica o pagamento diferenciado em nome de uma suposta qualidade diferenciada entre os profissionais contratados, pois “foram classificados de acordo com análise de currículo, tempo de experiência e títulos adquiridos” para, na verdade, desqualificar o trabalho docente e precarizá-lo. Trata-se de uma tentativa de burlar a regra de pagar salário igual para trabalho igual, afinal todos ocupam a função de professores, dão aulas (muitos há anos nessa condição precária), fazem avaliações com os alunos, etc. Criou formas de burlar a legislação trabalhista, estabelecendo contratos temporários e precários, sendo um dos mais precários o que denominou de categoria “O”.

A princípio, a categoria O correspondia a um contingente minoritário dos professores da rede, distribuída em outras letras, A, B, F,... mas sem a realização de concursos e e sob um plano perverso e estratégico de precarizar todo o ensino público. Hoje chega a quase 60% dos professores da rede estadual paulista. Vale destacar que o Estado de São Paulo é referência para os outros estados e municípios no mal exemplo de como precarizar. Então, o que se chama categoria O em São Paulo, recebe o nome de professores adjuntos, temporários, etc, em outros locais.

Os professores da categoria “O” não têm direito ao pagamento de salários em janeiro e fevereiro, férias, bônus, repasse regular ao INSS e nem direito ao IAMSPE. Também não têm direito a abonadas nem a adoecer, ou seja, a tirar licenças de saúde, pois correm o risco de extinção contratual se o fizerem.

Por esses motivos, a defesa da estabilidade no emprego está na ordem do dia. A tarefa da categoria O dos professores e professoras da rede estadual de São Paulo, e também de toda a classe trabalhadora, então, é fazer a luta necessária contra o avanço do ultraliberalismo e de seus representantes fascistas como o que se instalou no Governo do Estado de São Paulo.

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