Movimento dos Trabalhadores em Educação

Campinas é um município do interior do estado de São Paulo reconhecido como um polo econômico, tecnológico, científico e cultural, ocupando papel fundamental nos diferentes ciclos da economia nacional, carregando diversos títulos, alguns nem tão honoráveis e, entre esses, o de ser a última cidade do Brasil e do mundo a abolir formalmente a escravidão.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campinas é o 12º município com maior participação na composição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O seu PIB per capita, isto é, a produção média de riqueza por cada habitante do município, foi de R$ 59.634,21, em 2021. Em contrapartida, o percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, em 2010, foi medido em 30,2%. O censo de 2022 aponta que a população campineira é de 1.139.047 pessoas. Desse total, 17,7 mil são servidores públicos municipais ativos, somando efetivos e comissionados, e 11.813 são aposentados beneficiários do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), totalizando quase 30 mil trabalhadores.

Uma simples consulta ao Portal da Transparência do Município de Campinas, aponta a tendência de alta no total de receitas arrecadadas pela administração pública. Em 2013, o valor publicizado foi de R$2.961.210.228,76. Mantendo a tendência em todos os demais anos do intervalo histórico, chegamos em 2023 com uma arrecadação de R$6.958.876.254,00.

Porém, na contramão dessa arrecadação, o município segue uma política de deterioração dos serviços públicos prestados à população trabalhadora, principalmente na saúde, cada vez mais terceirizada e precarizada, seguida pela educação, para os usuários, e de arrocho salarial para os servidores, aplicadas pela administração pública municipal. Desgraçadamente, essa política é favorecida pelo peleguismo da atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC).

Comecemos por 2020, quando as perdas salariais somavam 25% e a categoria não teve reajustes na campanha salarial. Em 2021, a inflação foi medida em 10,06% e, novamente, não tivemos reajustes, acumulando perdas de 35,06%. A esse índice, em 2022, foram acrescidos os 5,79% de inflação. Neste ano, embora o reajuste salarial negociado pela direção sindical e pelo governo municipal tenha sido de 15%, ainda restaram 25,85% de perdas acumuladas. A inflação de 2023 foi medida em 4,51%, quando nossos salários foram reajustados em 4,52%. Isso significa que chegamos em 2024 com perdas de 25,84%, as quais, acrescidas do índice inflacionário do período, atingem o valor de 30,33%.

Desde 14 de março, data da primeira assembleia de servidores públicos municipais convocada pelo STMC para dar andamento à campanha salarial de 2024, a categoria cobra a pressão da atual diretoria sobre o prefeito Dario Saadi, do Republicanos, exigindo mesa de negociação. Essa assembleia foi um marco no movimento sindical municipal, considerando o alto grau de manobras e de truculência da direção e de seus seguranças mercenários sobre a categoria, impedida, pela força bruta, de ocupar o microfone para fazer a luta que a direção não tem interesse em enfrentar.

Além de, mais uma vez, rebaixar o índice de recomposição salarial para 10,30%, em detrimento dos 30,33%. Esse último, o verdadeiro índice de reposição das perdas é defendido pela frente de entidades da categoria que fazem oposição sindical à atual diretoria (OUL, CTL, MLC, APAC, ASSEMEC, Coletivo de Aposentadas do Camprev, TLS), sobretudo pela Oposição Unidade e Luta (OUL), integrada também pelo Movimento dos Trabalhadores em Educação.

A recomposição dessa perda acumulada de quase um terço do poder aquisitivo dos salários ao longo dos últimos cinco anos vem sendo negligenciada pela atual direção sindical. Essa política vem submetendo toda a categoria ao condicionar as reivindicações à discussão do plano de cargos, carreiras, salários e vencimentos, tutelada pela administração municipal, como a principal bandeira de luta da atual campanha, desviando os holofotes do seu costumeiro peleguismo e da defesa que faz dos interesses do prefeito e de seus aliados.

Cansada das artimanhas e dos golpes da atual diretoria sindical, a categoria tem se distanciado do seu principal instrumento de luta, aderindo a um processo de dessindicalização, ao notar seu sindicato sendo transformado em um verdadeiro escritório adido ao gabinete do prefeito.

No dia 17 de abril, os vereadores da base do governo municipal aprovaram em sessão da Câmara um projeto de lei que libera a administração pública do pagamento das horas extras cumpridas pelo quadro de servidores da saúde, provando, mais uma vez, o caráter neoliberal do governo Dário, e o STMC não demonstrou nenhum interesse em dirigir a organização da categoria presente na sessão, em sua maioria mobilizada pelas próprias oposições sindicais. Em um movimento espontâneo, parte dos servidores presentes, impedida de acessar a Câmara Municipal, tomou a rua, mas a diretoria sindical permaneceu em silêncio.

A diretoria sindical já passou a adotar como tática processar os membros das oposições sindicais, promovendo o desgaste individual e também coletivo das frentes. O Movimento dos Trabalhadores em Educação recusa-se a aderir ao fatalismo do senso comum e ao sectarismo de parte da oposição sindical, que atua como vanguarda sem retaguarda, defendendo posições sectárias, distanciando-se do diálogo com a base, fundamental ao processo de retomada da capacidade de organização dos servidores públicos municipais.

Fazemos da luta sindical, econômico-corporativista, uma arena de formação política. A administração pública municipal não tem nos faltado como inimiga de classe e a realidade nos tem sido muito pedagógica em situações que evidenciam as contradições que oportunizam a politização da categoria a partir das bandeiras sindicais do serviço público municipal em Campinas.

O Movimento dos Trabalhadores em Educação atua na frente de oposição junto ao movimento sindical dos servidores públicos de Campinas, que, atingindo a soma de 30 mil, representa um verdadeiro “exército” a ser mobilizado para a resistência aos ataques que temos sofrido como o arrocho salarial, a discussão da carreira tutelada pela própria administração pública e o rebaixamento diuturno de nossas condições de trabalho.

Queremos reposição das perdas salariais já!