A eleição de Pedro Tourinho para prefeito de Campinas e de Guida Calixto para vereadora, ambos pelo Partido dos Trabalhadores, pode evitar que a prefeitura de uma das principais cidades do interior paulista, continue sendo um instrumento de ascensão e fortalecimento da direita bolsonarista que ocupa o poder na cidade atualmente.

Para isso, precisamos de um programa capaz de mobilizar trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, estudantes e os movimentos sociais de esquerda, o qual possa reverter a marcha da degradação de suas condições de vida, gerando uma legião de centenas de sem tetos e desalentados.

Há anos, as políticas públicas municipais vêm sendo alvo de desmonte em Campinas, em um longo processo de terceirização das atividades meio e das atividades fim na saúde e na educação.

O atual governo não fez diferente, aprofundando a precarização dos serviços públicos mesmo diante do contínuo crescimento da arrecadação do município. Para que as necessidades das comunidades trabalhadoras sejam prioritárias, é imperioso interromper o avanço da direita e de seu ultraliberalismo.

Educação:

O bolsonarismo, pelo seu caráter autoritário, golpista e antidemocrático, é o inimigo principal das classes populares e trabalhadoras na atual conjuntura. Na Educação, tenta emplacar o Programa Escola Cívico-Militar, o qual, em Campinas, por conta da organização comunitária, já foi rechaçado.

O processo de terceirização da Educação Infantil municipal iniciado nos anos 2000 foi ampliado pelo Governo Dário, havendo também indícios de articulações para iniciar processo semelhante na Educação Integral.

Nas escolas de ensino fundamental, faltam professores para suprir a demanda diária de atendimento às comunidades e, na educação infantil, além da falta de professoras, faltam agentes de educação infantil, segmento que luta há anos pela volta de seu cargo para o quadro de servidores da educação e pelo enquadramento de suas carreiras no trabalho docente.

É preciso seguir combatendo firmemente tais políticas regressivas, apontando para a perspectiva de investimentos públicos educacionais, fundamentando a educação pública municipal nos pressupostos da formação humana omnilateral, em tempo integral, com uma proposta educacional que atenda diretamente às necessidades da população trabalhadora, totalmente desenvolvida por servidores públicos concursados.

A política compensatória e desmobilizadora do pagamento de bônus, semelhante ao décimo-quarto salário, foi instituída para os servidores da educação municipal. Critérios leoninos foram estabelecidos perpetuando as disparidades entre os segmentos que atuam na área.

Saúde:

Campinas terceirizou boa parte da saúde pública, entregando a gestão de importantes unidades de atendimento para a iniciativa privada. Atualmente, a maioria das UPAs é terceirizada, além do Pronto Socorro do Hospital Mário Gatti e do Hospital Ouro Verde, onde já há setores quarteirizados.

Os hospitais encontram-se sucateados, bem como as condições de trabalho dos servidores e servidoras, os quais, inclusive, estão enfrentando, como resultado da aprovação do PL xxxx, que regularizou o fim do pagamento das horas extras para os trabalhadores da área. O atual prefeito é médico, mas, diuturnamente, destrói a saúde da cidade.

Servidores Municipais:

Campinas conta com cerca de 26 mil servidores e servidoras, incluindo ativos e aposentados ou pensionistas. O acúmulo das perdas salariais da categoria atingiu os 30,33% em 2024, mas o índice de recomposição salarial apresentado pelo prefeito foi de 3,69%, ou seja, dez vezes menos do que o necessário.

O plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores está em discussão no atual governo, sob sua tutela. Em tempos de ultraliberalismo bolsonarista, o cenário fica muito desfavorável para a categoria, a qual corre grande risco de perda de direitos e condições já conquistados anteriormente.

Transporte

Segundo o IBGE, 16% da renda dos trabalhadores são gastos com transporte. Esse índice está em ascensão, ao passo que se observa uma queda nos gastos com alimentação. É possível inferir que, para poder se locomover ao trabalho, as famílias têm retirado recursos de sua própria mesa. Assim, a instituição do passe livre como política de transporte público para toda a população  de Campinas, torna-se uma exigência, que já vem sendo atendida em diversos estados brasileiros, inclusive em São Paulo, que detém o maior número de municípios já com a tarifa zero implantada.

Por isso, defendemos:

• Fim da terceirização dos serviços e recursos públicos em sua totalidade, marcadamente na saúde e na educação;

• Efetivação de todo o quadro de servidores terceirizados, com reenquadramento de salários e vencimentos;

• Recomposição salarial para os servidores municipais de 30,33%;

• Extensão do bônus salarial para todo o quadro de servidores concursados;

• Extensão do Vale Alimentação com igual valor aos aposentados e pensionistas;

• Realização de concursos públicos, ação necessária para suprir necessidades e garantir a manutenção do quadro de servidores públicos em todas as secretarias, com destaque para a saúde e a educação;

• Reestatização das unidades escolares da educação infantil que foram entregues à iniciativa privada;

• Garantia do direito de cátedra ao corpo docente das unidades escolares;

• Extensão da política de Educação Integral, em tempo integral, atendendo às necessidades da classe trabalhadora;

• Fim do Programa de Escolas Cívico-Militares, que padroniza a educação pública e limita a ação criativa pedagógica, aprofundando as relações de alienação do trabalho;

• Enquadramento pedagógico das monitoras e agentes de educação infantil na carreira docente;

• Revogação da Lei que retirou adicional de horas extras do funcionalismo público da saúde;

• Reestatização de todas as unidades de atendimento em saúde pública privatizadas e incorporação de todos os trabalhadores terceirizados ao quadro dos servidores municipais;

• Estatização do transporte público;

• Estabelecimento do passe livre nos transportes coletivos municipais como política pública;

 Comitê Popular Antifascista de Capinas