"Prefeitura de São Paulo: Crise desde o Início da Gestão e sem orçamento adequado!

A cidade de São Paulo enfrenta um desafio crescente em sua política de assistência social. Com um orçamento total de 112 bilhões de reais, a prefeitura destina apenas 2,45 bilhões para a assistência social, muito aquém dos 3,9 bilhões necessários para garantir a sustentabilidade de toda a rede serviços da cidade, como por exemplo: os Centros para Criança e Adolescente (CCA), o Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), e Serviços para População Idosa, Serviços de Atendimentos às Famílias (SASF), Centros para Juventude, além de outros especializados no apoio a mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes vítimas de violência, Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescentes, Centro Dia do Idoso, Instituto de Longa Permanência, Hotéis Sociais, Núcleos de Proteção Jurídica, Serviço de Proteção a Pessoas Vítimas de Violência, Circo Escola e todos os serviços que atendem pessoas em situação de rua, entre outros. Isso além dos sucateamentos dos CRAS, CREAS e Centros Pops que estão em situações preocupantes sem o devido investimento, pondo em risco o Sistema Único de Assistência Social na Cidade de São Paulo.

Os recursos do tesouro municipal destinados à política de assistência social esgotam-se rapidamente, não durando sequer seis meses, precisando de constante suplementação da fazenda, e, segue sem emprenho previsto para o último trimestre deste ano, e, os serviços que passaram por chamamento público, estão com a implantação interrompida neste momento, correndo risco de perder o imóvel locado para este fim.

Uma análise da última tabela de custeio publicada no Diário Oficial do Município revela valores preocupantes: serviços que fornecem refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche e jantar) recebem apenas R$ 13,27 por pessoa/dia. Esses serviços incluem instituições como o Serviço de Acolhimento Institucional que acolhe bebês, crianças e adolescentes. Existem também serviços para idosos que recebem ainda menos, apenas R$ 2,47 por pessoa/dia.

Em dezembro de 2023, o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência Social de São Paulo (SITRAEMFA) garantiu aos trabalhadores desses serviços um reajuste salarial de 5%, com vigência a partir de 01 de julho de 2023. No entanto, o repasse das diferenças salariais referentes ao período entre julho de 2023 a abril de 2.024, não foram repassados para os trabalhadores, logo, há um período em aberto prejudicando as parcerias da Assistência Social e Educação.

Como a Prefeitura optou por trabalhar em parceria com as organizações sociais ela precisa arcar com as despesas decorrentes desta parceria conforme legislações vigentes do terceiro setor e convenções coletivas dos trabalhadores da rede para assegurar tanto a continuidade dos serviços quanto o pagamento dos salários e benefícios trabalhistas.

A falta de investimento adequado na política de assistência social levou o Fórum de Assistência Social (FAS-SP) a organizar um novo ato em defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em 25 de setembro de 2024, às 9h, em frente à prefeitura. Cidadãos Usuários da política, trabalhadores e dirigentes de organizações estarão presentes para reivindicar melhorias e uma distribuição mais justa dos recursos acumulados pela prefeitura, que já somam quase 40 bilhões de reais em caixa, apesar dessa precarização dos Serviços.

Tal situação coloca em risco mais de 220 mil cidadãos usuários desses serviços. Além de 16 mil trabalhadores na cidade de São Paulo. Prefeitura de São Paulo: Orçamento de Assistência Social em Crise.

Contamos com vocês para fortalecer cada vez mais essa luta conosco! Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo."
 

Fonte: FAS-SP - FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PC compreende que a assistência terceirizada e na mão do capital gera desassistência, abandono da população que dela precisa, gera salários miseráveis. Gera também uma campanha de doutrinação neoliberais da população para induzi-la a pensar que o que é púlico não presta e que é necessário passar para a mão da iniciativa privada. A terceirização e essa campanha servem para engordar alguns mafiosos amigos da fração burguesa que comanda a prefeitura.

Está aí, na cidade mais rica da América Latina, o resultado dessa política neoliberal: legiões de 80 mil trabalhadores em situação de rua e milhões de empobrecidos sem assistência digna. Além disso, quando a prefeitura dá calote nas instituições terceirizadas ou reduz o repasse, sempre quem paga são os trabalhadores na condição de funcionários ou usuários. 

• Reestatização dos serviços públicos terceirizados e privatizados pela direita!
• Recomposição das perdas salariais dos trabalhadores e pela contratação de mais trabalhadores para assistência social!
• Não pagamento da dívida pública municipal com os banqueiros e grandes empresários! Pelo fim do "sistema da dívida", calote nos gatunos e não na população trabalhadora.
• Verbas públicas para serviços públicos remunicipalizados e não para as máfias de ONGs que não pagam aos trabalhadores nem fornecem serviços dignos aos usuários da classe trabalhadora!
• Pela reforma urbana, gente sem moradia nas moradias sem gente, basta do controle do município pela especulação imobiliária e pelo capital!
• Votar em Boulos contra Nunes e o bolsonarismo!

Fontes:

Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Agência Brasil