Maria Rita Queiroz

O ato aconteceu no dia 13/11, com concentração a partir das 16h30 na Praça Professora Sílvia Simões Magro, nas proximidades da Escola Estadual Francisco Glicério, fundada em 1897, como o Primeiro Grupo Escolar de Campinas. Buscando sensibilizar os estudantes e a população trabalhadora da cidade que transita pelo centro, a passeata seguiu até o Paço Municipal, estabelecendo o diálogo politizado e formativo.

A UCES é a entidade que representa os estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico, da Educação de Jovens e Adultos e dos cursinhos pré-vestibulares de Campinas em suas principais lutas. Organiza-se como um colegiado de grêmios estudantis e os compreende como a base de sua ação cotidiana nas escolas.

Em 02 de outubro, a entidade lançou a campanha "TIRA O MARTELO DA MÃO: ESTUDANTES CAMPINEIROS CONTRA O TARCÍSIO!”, compreendida como uma jornada de  lutas contra o leilão das escolas, e o ato do dia 13/11 foi mais uma das agendas de mobilização para essa pauta.

A PEC 9/2023 e o Governo Tarcísio: o Estado burguês e a democracia liberal não servem aos trabalhadores.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) uma  Proposta de Emenda à Constituição para alterar o orçamento público e reduzir os repasses anuais à educação de 30% para  25% da receita de impostos.

O governo estadual defende o repasse de 5% do orçamento da educação para a pasta da saúde e sua justificativa para tal decisão é a diminuição da taxa de natalidade no estado, com a consequente diminuição no número de matrículas no ensino público, aliadas ao aumento da expectativa de vida da população, a qual passa a necessitar mais das políticas de saúde. Nesse sentido, o governo liderado pela extrema direita de Tarcísio não faz diferente e, quando o assunto são as necessidades da classe trabalhadora, mantém a conhecida política das classes dominantes de “descobrir um santo para cobrir outro”.

Segundo o deputado Guilherme Cortez (PSOL), a justificativa para a transferência de recursos é falsa, uma vez que as renúncias fiscais dadas pelo governo às empresas têm, atualmente, um valor superior à soma dos investimentos feitos na saúde e na educação.

Mesmo diante da resistência da bancada de oposição ao governo estadual, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp aprovou, em 28 de agosto, o relatório do deputado Carlos Cezar (PL) favorável à PEC 9/2023, por 7 votos a 2, desconsiderando, inclusive, o parecer contrário do  Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual apresenta argumentos que tratam da insuficiência do orçamento para a educação, mesmo o repasse anual tendo o valor de 30% das receitas do estado, não atendendo todas as metas do Plano Estadual de Educação.

Para que uma PEC altere a Constituição Paulista, é necessário que ela seja aprovada em dois turnos, obtendo três quintos dos votos das deputadas e deputados favoráveis em cada turno.

A PEC 9/2023 entrou pela primeira vez na pauta da Alesp no dia 05/11, porém, devido aos protestos dos estudantes que ocupavam as galerias da casa, teve a discussão adiada e retomada na sessão de 13/11, quando, apesar das manifestações contrárias daqueles que foram impedidos de entrar na Assembleia, foi aprovada, em primeiro turno, por 60 votos favoráveis e 24 contrários. A segunda sessão de discussões e votação deve ocorrer já nos próximos dias, necessitando ser discutida por mais 12 horas em plenário.

Sendo um dos ataques mais duros da extrema direita representada pelo governo de Tarcísio de Freitas à educação pública, essa proposta, se aprovada, acarretará a diminuição de recursos destinados em estimados R$ 10 bilhões, precarizando ainda mais as condições da rede estadual de ensino, para seus estudantes e trabalhadores.

Entre os 60 deputados estaduais que votaram a favor da PEC 09 está Rafa Zimbaldi (Cidadania), que, na última campanha para as eleições municipais de Campinas, prometeu “revolucionar a educação de Campinas”. Como nos ensinou Karl Marx, “a prática é o critério da verdade”.

A manifestação convocada pela UCES para 13/11, além de contrária à PEC, também se posicionou sobre as demais investidas do governo Tarcísio na privatização e na precarização da educação pública estadual, como o leilão de 33 novas escolas estaduais para serem construídas e geridas pela iniciativa privada (cujo consórcio vencedor é liderado por uma empresa gestora de cemitérios de São Paulo e por uma empreiteira de Mato Grosso), e também contra o projeto de lei que cria as famigeradas escolas cívico-militares nas redes estadual e municipais, o qual foi suspenso pela justiça e segue aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, proposta pelo PSOL.

O Partido Comunista compôs o ato convocado pela UCES, em defesa do direito à educação pública que atenda aos interesses e necessidades da classe trabalhadora e de seus filhos e filhas e pelo fim do avanço da extrema direita e de suas necropolíticas ultraliberais e por acreditar na necessidade imperiosa de formar politicamente as novas gerações de camaradas para a luta.